(Foto: Divulgação)
Um
dos casos mais polêmicos sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal
(STF), a ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, já
tem data marcada para ser analisada em plenário: 11 de abril. A ação
chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio
Mello, estava pronto desde março do ano passado.
O
STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
(CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no
cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para
analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a
caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo
A
CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a
dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez.
Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro
pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive
pela rede pública de saúde.
Devido
à reação de setores religiosos e de entidades em defesa da vida, que
acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao
assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o
assunto em 2008. No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto
levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a
cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no
projeto que tramita no Congresso Nacional.
O
processo deverá ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados
pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência do STF no
dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.