Ao todo, 12 policiais militares do Rio foram condenados.
Seguindo ordem de comandante, tenente jogou óleo para adulterar contêiner.
Major Edson foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão (Foto: Reprodução / Globo)
A condenação de 12 policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na Zona Sul do Rio, pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho de 2013, confirmou na Justiça a atuação de cada um dos agentes no crime.
Todos os condenados receberam aumento de pena por serem agentes públicos e terem praticado o crime no exercício de suas funções. Nove deles já estão presos preventivamente desde outubro de 2013. Três policiais que estavam presos desde 2014 na unidade prisional da PM foram absolvidos e devem receber em breve o alvará de soltura.
Entenda abaixo o que cada um deles fez, segundo a sentença da Justiça do Rio.
Major Edson Raimundo dos Santos
Pena: 13 anos e sete meses
Para a Justiça, o Major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP Rocinha desde a sua inauguração, “foi o mentor intelectual da tortura” contra Amarildo. Teria partido dele a ordem para que a vítima fosse capturada e levada à base da UPP. Ele determinou aos policiais de sua confiança que vigiassem a área entorno do contêiner onde Amarildo foi torturado e morto e impediu que os policiais a quem menos confiava saíssem de seus postos. Além disso, comandou e orientou o sumiço do corpo da vítima, ordenando aos seus subordinados que retirassem o cadáver do local e o ocultassem.
Tenente Luiz Felipe de Medeiros
Pena: 10 anos e sete meses
A juíza considerou que o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da UPP Rocinha, primeiro homem abaixo do major Edson na hierarquia da unidade, “não só orquestrou todo o crime junto a Edson, como participou pessoalmente da execução”. Após a morte de Amarildo em decorrência da sessão de tortura, o tenente buscou, pessoalmente, a capa de uma moto que foi usada para ocultar o corpo da vítima. Ele ainda, com o intuito de dificultar as investigações, derramou óleo automotivo no local onde o pedreiro foi torturado e morto.
Soldado Douglas Roberto Vital Machado
Pena: 11 anos e seis meses
Segundo o processo judicial, foi o soldado Douglas Roberto Vital Machado quem apontou Amarildo como responsável por guardar armas e drogas de traficantes na Rocinha. Sob a ordem do comandante major Edson, ele buscou o pedreiro em um bar da comunidade e o levou para a sede da UPP, “onde participou ativamente de sua tortura e morte” e também da ocultação do cadáver. A juíza destacou que ele era conhecido pelos moradores da Rocinha como um policial truculento, sendo apelidado de “cara de macaco”.
Soldado Marlon Campos Reis
Pena: 10 anos e quatro meses
A Justiça considerou que o soldado Marlon Campos Reis acompanhou o soldado Douglas Roberto Vital Machado na abordagem e captura de Amarildo no bar, o conduzindo à sede da UPP. A juíza destacou que ele era “braço direito de [Douglas Roberto] Vital, sabia de todo o plano criminoso e aderiu ao mesmo desde sua origem”, que “participou de todos os atos executórios da tortura” e também contribuiu diretamente para a ocultação do corpo.
Soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho
Pena: 10 anos e quatro meses
Conforme os autos, o soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho fazia parte do grupo de policiais de confiança do Major Edson. Ele foi um dos responsáveis por buscar Amarildo e levá-lo à sede da UPP. Não participou diretamente da tortura, mas “ocupou o posto de vigilância” e “garantiu o sucesso na execução da tortura”. O soldado Jorge também participou diretamente na ocultação do corpo.
Soldado Jairo da Conceição Ribas
Pena: 10 anos e quatro meses
O soldado Jairo da Conceição Ribas também atuou na captura de Amarildo e na condução dele à sede da UPP. A juíza destacou ser “notório” que ele também era de homem de confiança do major Edson e, assim como o soldado Jorge, não atuou diretamente na tortura da vítima, mas garantiu que o crime fosse cometido vigiando o entorno do contêiner, impedindo a entrada e saída de quem não tivesse autorização do comandante. Sua participação foi considerada determinante para a ocultação do cadáver.
Soldado Anderson César Soares Maia
Pena: 10 anos e quatro meses
O soldado Anderson César Soares Maia também integrou a equipe responsável por buscar Amarildo no bar e conduzi-lo à sede da UPP, segundo o processo. Ele integrou ainda o grupo de policiais que, dentro do contêiner, torturou a vítima até a morte e contribuiu para a ocultação do corpo.
Soldado Wellington Tavares da Silva
Pena: 10 anos e quatro meses
De acordo com os autos, também esteve com a equipe que buscou Amarildo no bar e o levou até a sede da UPP. Segundo a juíza, por também ser de confiança do major Edson, ficou responsável por montar guarda em frente ao contêiner onde a vítima foi torturada e morta, além de contribuir para que o corpo fosse ocultado.
Soldado Fábio Brasil da Rocha da Graça
Pena: 10 anos e quatro meses
Teria participado da abordagem e condução de Amarildo à sede da UPP. Enquanto a vítima era torturada, permaneceu junto aos demais policiais de confiança dos superiores na contenção da área. Também contribuiu na ocultação do corpo.
Soldado Felipe Maia Queiroz Moura
Pena: 10 anos e quatro meses
Policial de confiança do major Edson e do tenente Medeiros, o soldado Felipe impediu a aproximação de moradores ou outros policiais junto à base da UPP. Ele era motorista do subcomandante e, segundo destacou a juíza, “ficou à vontade na unidade” enquanto Amarildo foi torturado. A mando de seu superior, tentou pegar a capa da motocicleta que foi usada para embalar o corpo da vítima. O policial responsável pelo equipamento negou a entrega da capa, o que obrigou o subcomandante a buscá-la pessoalmente.
Rachel de Souza Peixoto
Pena: 9 anos e quatro meses
Exercia a função de secretária do comandante. Segundo os autos, ficou comprovado que ela vigiou a sede da UPP durante a tortura de Amarildo, formando o grupo de policiais de confiança do comandante que impediu a aproximação de pessoas estranhas.
Thaís Rodrigues Gusmão
Pena: 9 anos e quatro meses
Segundo os autos, sob ordem do major Edson, desligou as luzes do Parque Ecológico, localizado ao lado da sede da UPP, com o objetivo de diminuir a visibilidade dos arredores do local do crime. O processo também diz que ela também fez parte do grupo que “montou guarda no entorno da UPP”. A juíza destacou que “o fato de não estar presente diretamente na tortura ou mesmo não estar na sede da UPP por todo o tempo do crime, não afasta a conduta criminosa” pois “sua ação foi em benefício do grupo, que teve seu atuar encoberto pela pouca visibilidade e pela segurança montada” por ela.
Absolvidos
Citados na denúncia inicial do Ministério Público sobre o caso Amarildo, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento e Dejan Marcos de Andrade Ricardo foram absolvidos por não haver provas contundentes contra eles nas acusações de tortura e ocultação de cadáver.
Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira Macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael Bayma Mandarino e Rodrigo Molina Pereira estavam dentro de um cubículo, impedidos de sair, e ouvindo os gritos de socorro de Amarildo enquanto ocorria a tortura.
"A questão não está no campo da culpabilidade. Não se trata de inexigibilidade de conduta diversa. Situa-se na seara da tipicidade, na medida em que era impossível aos acusados efetivar conduta para frear o iter criminis em curso", diz a juíza sobre os citados.
Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira Silva e Wagner Soares do Nascimento, que estavam presos, devem receber em breve o alvará de soltura após a absolvição.
Denúncia
Na noite de domingo (31), o Fantástico exibiu reportagem exclusiva em que antecipou partes da sentença e noticiou que pelo menos oito PMs haviam sido condenados. Na íntegra da sentença, divulgada nesta segunda-feira (1º), a magistrada também determinou que os policiais sejam excluídos dos quadros da Polícia Militar.
Amarildo desapareceu em julho de 2013
(Foto: Reprodução: TV Globo)
De acordo com as investigações, quando Amarildo foi levado até a sede da UPP, policiais que não participavam da ação foram levados a entrar nos contêineres e proibidos de sair dele.
Um PM que estava lá contou em depoimento que Amarildo chegou a implorar. "Não, não. Isso não. Me mata, mas não faz isso comigo", teria dito. A juíza conclui: "Tudo demonstra que Amarildo foi torturado até a morte".
Uma pergunta, no entanto, segue em aberto: o que foi feito com o corpo de Amarildo? Outra investigação, ainda em andamento, apura se policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) teriam retirado o corpo dele da Rocinha dentro de uma viatura da corporação.
Relembre o caso
Amarildo sumiu após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP durante a "Operação Paz Armada", de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
Para a juíza Daniella Alvarez, os PMs cometeram irregularidades já no fato de conduzirem Amarildo à sede da UPP, após abordá-lo num bar da comunidade: "Até aqui são latentes as ilegalidades praticadas pelos policiais. A vítima portava sua identificação. Tinha o direito de estar no bar e lá permanecer. Não havia qualquer crime em curso ou atitude relevante capaz de justificar a apreensão de Amarildo".
Na UPP, o pedreiro teria passado por uma averiguação. Após esse processo, segundo a versão dos PMs, eles ainda passaram por vários pontos da cidade do Rio antes de voltar à sede da Unidade de Polícia Pacificadora, onde as câmeras de segurança mostram as últimas imagens de Amarildo, que, segundo os policiais, teria deixado o local sozinho, o que as câmeras não registraram.
Amarildo teria sido torturado e morto na sede da UPP da Rocinha, Zona Sul do Rio (Foto: Reprodução/Globo)
Após depoimentos, foram identificados quatro policiais militares que participaram ativamente da sessão de tortura a que Amarildo teria sido submetido ao lado do contêiner da UPP da Rocinha. Segundo informou o Ministério Público, testemunhas contaram à polícia sobre a participação desses PMs no crime. Após seis meses de buscas pelo corpo do pedreiro, a Justiça decretou a morte presumida de Amarildo.
Cadê o Amarildo?
Ao decretar a sentença, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, destacou que o pedreiro não sumiu.
"Amarildo morreu. Não resistiu à tortura que lhe empregaram. Foi assassinado. Vítima de uma cadeia de enganos. Uma operação policial sem resultados expressivos. Uma informação falsa. Um grupo sedento por apreensões. Um nacional vulnerável à ação policial. Negro. Pobre. Dentro de uma comunidade à margem da sociedade. Cuja esperança de cidadania cedeu espaço para as arbitrariedades. Quem se insurgiria contra policiais fortemente armados? Quem defenderia Amarildo? Quem impediria que o desfecho trágico ocorresse? Naquelas condições, a pergunta não encontra resposta e nos deparamos com a covardia, a ilegalidade, o desvio de finalidade e abuso de poder exercidos pelos réus", destacou a magistrada.
A juíza ressaltou ainda que a conduta dos policiais condenados é contrária ao papel que a pacificação se propõe. "A paz não se faz com guerra. A suposta finalidade de pacificação não se coaduna com a utilização de meios extremos e medievais."
G 1/Show Francisco
A Polícia Militar conseguiu flagrar três menores que praticaram pelo menos quatro assaltos nesta terça-feira(02), em pontos distintos da área central de Campos. Ele foram capturados no início da noite, por volta das 18h30, na rua Saldanha Marinho, no bairro do Flamboyant, em Campos. De acordo com informações da polícia, o trio estava em um carro modelo Gol, de cor branca. Após denúncias ao 190 informando sobre os assaltos, foi montado um cerco e policiais conseguiram realizar a abordagem ao veículo. Um detalhe chamou a atenção da polícia. Os menores não tinham arma, usavam um frasco dePERFUME
na cintura e diziam para as vítima que estavam armados.
A Polícia Militar conseguiu flagrar três menores que praticaram pelo menos quatro assaltos nesta terça-feira(02), em pontos distintos da área central de Campos. Ele foram capturados no início da noite, por volta das 18h30, na rua Saldanha Marinho, no bairro do Flamboyant, em Campos. De acordo com informações da polícia, o trio estava em um carro modelo Gol, de cor branca. Após denúncias ao 190 informando sobre os assaltos, foi montado um cerco e policiais conseguiram realizar a abordagem ao veículo. Um detalhe chamou a atenção da polícia. Os menores não tinham arma, usavam um frasco dePERFUME
