Especialistas respondem a dez questionamentos sobre o tema
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de 1998 que libera a terceirização para qualquer ramo de atividade nas empresas. O projeto vai para sanção do Presidente Michel Temer. Especialistas respondem a dez perguntas para explicar o que é terceirização e que mudanças ela pode causar na vida dos trabalhadores brasileiros.
O que é a terceirização?
Terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários próprios para isso. Por exemplo: Uma grande empresa que contrata outra para cuidar da limpeza ou da segurança, em vez de ter funcionários próprios fazendo isso.
Como ela afeta a sua vida?
Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com os trabalhadores. Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser contratados como prestadores de serviço ou se podem ser substituídos por uma empresa – que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.
Qual é a regra que vale hoje?
Até esse projeto ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, não há uma lei específica sobre terceirização. Para lidar com essa falta de lei, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, definiu uma súmula [regra]: as empresas podem terceirizar as atividades-meio, mas não podem terceirizar as atividades-fim. O que é isso?
A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma pizzaria, o pizzaiolo participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pizzas. A atividade-meio tem uma definição menos clara. No exemplo da pizzaria, quem faz a limpeza do local ou entrega as pizzas desempenha a atividade-meio.
A súmula do TST cita claramente algumas atividades que podem ser terceirizadas: vigilância, conservação e limpeza. Essa súmula serve como orientação, mas os demais juízes não são obrigados a segui-la.
O que propõe a nova lei?
No projeto aprovado pelo Congresso, deixa de existir a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim e todas as funções podem ser terceirizadas.
Uma pizzaria, por exemplo, poderia terceirizar o serviço do pizzaiolo, do telefonista, além da entrega e da área de limpeza.
Quem fica responsável pelos direitos do trabalhador?
O projeto aprovado pelo Congresso mantém o que diz a súmula do TST: a empresa que contrata os serviços terceirizados tem “responsabilidade subsidiária” em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que a responsabilidade é da empresa que presta o serviço e, depois, de quem a contratou.
Por exemplo: em vez de contratar um motoboy, a pizzaria contratou uma empresa que presta serviços de motoboy para fazer a entrega das pizzas. De repente, essa empresa deixa de pagar os direitos dos funcionários. O motoboy, então, entra na Justiça e ganha a ação. Primeiramente, a Justiça vai usar os bens da empresa de motoboys para pagá-lo. Se não for o suficiente, os bens da pizzaria poderão ser penhorados também.
Isso também vale se a empresa que presta os serviços falir ou deixar de existir. No caso acima, caberia à pizzaria pagar os direitos do motoboy.
O que muda para os trabalhadores temporários?
O projeto aprovado agora também muda regras para a contratação de temporários: o prazo máximo passa de três meses para 180 dias, seguidos ou não. Esse prazo inicial ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias, seguidos ou não. O prazo máximo de contratação ainda poderá ser mudado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Essas mudanças já estão valendo?
Ainda não. O projeto aprovado pela Câmara precisa, primeiro, ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, que também pode vetar trechos dele. Além disso, há um outro projeto sobre o tema, aprovado em 2014 pela Câmara e atualmente tramitando no Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar para votação esse outro projeto, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas agora pela Câmara.
Por que o tema é tão polêmico?
Algumas pessoas afirmam que é bom liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos das empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam, dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Quem é a favor diz o quê?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceirização para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor. “Eu defendo terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego.
Para ele, a mudança não deve gerar piores condições de trabalho, porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores serão punidas. “Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista”, afirma.
Quem é contra diz o quê?
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é contra a terceirização. A CUT afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcionários. Dessa forma, segundo a CUT, a empresa não assume a responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente. Além disso, segundo o Dieese, a carga horária semanal é de três horas a mais e o número de acidentes de trabalho é maior em relação aos funcionários diretos.
O que é a terceirização?
Terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários próprios para isso. Por exemplo: Uma grande empresa que contrata outra para cuidar da limpeza ou da segurança, em vez de ter funcionários próprios fazendo isso.
Como ela afeta a sua vida?
Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com os trabalhadores. Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser contratados como prestadores de serviço ou se podem ser substituídos por uma empresa – que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.
Qual é a regra que vale hoje?
Até esse projeto ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, não há uma lei específica sobre terceirização. Para lidar com essa falta de lei, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, definiu uma súmula [regra]: as empresas podem terceirizar as atividades-meio, mas não podem terceirizar as atividades-fim. O que é isso?
A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma pizzaria, o pizzaiolo participa da atividade-fim, que, no caso, é fazer pizzas. A atividade-meio tem uma definição menos clara. No exemplo da pizzaria, quem faz a limpeza do local ou entrega as pizzas desempenha a atividade-meio.
A súmula do TST cita claramente algumas atividades que podem ser terceirizadas: vigilância, conservação e limpeza. Essa súmula serve como orientação, mas os demais juízes não são obrigados a segui-la.
O que propõe a nova lei?
No projeto aprovado pelo Congresso, deixa de existir a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim e todas as funções podem ser terceirizadas.
Uma pizzaria, por exemplo, poderia terceirizar o serviço do pizzaiolo, do telefonista, além da entrega e da área de limpeza.
Quem fica responsável pelos direitos do trabalhador?
O projeto aprovado pelo Congresso mantém o que diz a súmula do TST: a empresa que contrata os serviços terceirizados tem “responsabilidade subsidiária” em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que a responsabilidade é da empresa que presta o serviço e, depois, de quem a contratou.
Por exemplo: em vez de contratar um motoboy, a pizzaria contratou uma empresa que presta serviços de motoboy para fazer a entrega das pizzas. De repente, essa empresa deixa de pagar os direitos dos funcionários. O motoboy, então, entra na Justiça e ganha a ação. Primeiramente, a Justiça vai usar os bens da empresa de motoboys para pagá-lo. Se não for o suficiente, os bens da pizzaria poderão ser penhorados também.
Isso também vale se a empresa que presta os serviços falir ou deixar de existir. No caso acima, caberia à pizzaria pagar os direitos do motoboy.
O que muda para os trabalhadores temporários?
O projeto aprovado agora também muda regras para a contratação de temporários: o prazo máximo passa de três meses para 180 dias, seguidos ou não. Esse prazo inicial ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias, seguidos ou não. O prazo máximo de contratação ainda poderá ser mudado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Essas mudanças já estão valendo?
Ainda não. O projeto aprovado pela Câmara precisa, primeiro, ser sancionado pelo Presidente Michel Temer, que também pode vetar trechos dele. Além disso, há um outro projeto sobre o tema, aprovado em 2014 pela Câmara e atualmente tramitando no Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar para votação esse outro projeto, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas agora pela Câmara.
Por que o tema é tão polêmico?
Algumas pessoas afirmam que é bom liberar a terceirização para todas as atividades para reduzir os custos das empresas, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Outras criticam, dizendo que a mudança diminuiria a proteção aos direitos dos trabalhadores.
Quem é a favor diz o quê?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceirização para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor. “Eu defendo terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego.
Para ele, a mudança não deve gerar piores condições de trabalho, porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores serão punidas. “Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista”, afirma.
Quem é contra diz o quê?
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é contra a terceirização. A CUT afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcionários. Dessa forma, segundo a CUT, a empresa não assume a responsabilidade sobre os terceirizados para gastar menos.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que os salários do terceirizados são, em média, 25% mais baixos do que os dos trabalhadores contratados diretamente. Além disso, segundo o Dieese, a carga horária semanal é de três horas a mais e o número de acidentes de trabalho é maior em relação aos funcionários diretos.
