Associação de magistrados repudia declaração de Gilmar Mendes contra juízes brasileiros

Presidente do TSE disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões
CAMPOS POR REDAÇÃO


Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. (Foto: Agência Brasil)

A Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) publicou em seu site nesta quarta-feira (27) um texto de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes contra a atuação de juízes brasileiros. A crítica de Mendes aconteceu durante a defesa de seu voto para conceder habeas corpus ao ex-secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, condenado a 9 anos de prisão pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral, em Campos.

Veja a publicação da Amaerj:

A AMAERJ repudia as declarações desrespeitosas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, contra a atuação dos juízes brasileiros. Ao votar pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta terça-feira (26), o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário.

Em um momento de luta contra a corrupção, Gilmar Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões. Sem mencionar nomes, afirmou que “é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas” e “ter vergonha na cara”.

A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

A AMAERJ defende a independência judicial da magistratura e manifesta apoio integral aos juízes do País, que têm se conduzido com coragem e firmeza. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos. É fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia.

Laudo de lesão corporal dá negativo para suposta agressão cometida por Raphael Thuin

Presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME) foi acusado de agredir com socos e tapas um adolescente de 12 anos e o tio de 25
BLOG DOS JORNALISTAS

Foi divulgado em redes sociais, o laudo de corpo de delito de um adolescente e um jovem que teriam sido agredidos pelo presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos, Raphael Thuin, na noite do último sábado (23), em um condomínio, no Centro de Rio das Ostras.

De acordo com o documento do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC/Macaé), onde foi feito o exame, não houve agressão por parte de Rafael Thuin. De acordo com o resultado do exame, o menor de 12 anos e o tio de 25 anos, não apresentavam sinais de lesão ou ofensa à integridade física.

Durante a semana vários usuários das redes sociais divulgaram um texto – escrito pelo pai do adolescente – que contava sobre a suposta agressão. A postagem viralizou.

De acordo com o relato, o adolescente estava com o tio em um condomínio onde mora um casal de amigos da família do menor. O menino brincava com amigos, inclusive com a filha do secretário, quando a menina contou para o pai que havia levado um tapa que teria sido dado pelo menino de 12 anos.

Neste momento – segundo a postagem – Thuin teria dado dois socos na cabeça do menino e quando soube que ele estava com o tio, também o teria agredido com dois tapas. As supostas vítimas entraram no carro, mas mesmo assim Thuin teria batido no vidro do veículo.

Quando ainda estava no condomínio, o presidente da fundação teria acompanhado a Polícia Militar e ido para a delegacia, mas só teria chegado duas horas depois para seu depoimento. Rafael recebeu apoio pelas redes sociais.


Exame foi feito no PRPTC de Macaé (Foto: reprodução)

Prazo para inscrição no concurso do TRE-RJ será encerrado nesta quinta-feira

O TRE orienta através de postagem no seu site sobre inscrições para concurso público, – Foto: Portal do TRE

Em postagem feita no seu site às 17h41 desta quarta-feira (27) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informa que os interessados em participar do concurso público para provimento de cargos efetivos do órgão termina às 23:59 desta quinta-feira (28).

O tribunal resume que a realização das provas está prevista para o dia 26 de novembro, e a íntegra do edital, com informações sobre prazos e conteúdos programáticos, entre outras, pode ser acessada no site do órgão.

“O TRE-RJ esclarece que a publicação da Portaria TSE 671/2017 não afeta o andamento do concurso. Em outros anos, inclusive, já houve medidas de contingenciamento que suspenderam temporariamente as nomeações, as quais foram retomadas posteriormente”.

A portaria do suspende novas nomeações, mas, segundo o TRE, não afeta andamento do certame. “É importante que o Tribunal tenha um concurso em vigor, para proceder às convocações assim que as nomeações forem liberadas futuramente”, conclui a postagem.

FONTE: Redação com TRE

Já solto, Garotinho fala aos militantes na frente da casa da Lapa

Garotinho é solto / Aldir Sales
O ex-governador Anthony Garotinho acabou de sair da casa da Lapa, onde cumpria prisão domiciliar desde 13 de setembro, quando foi condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão no caso Chequinho.
Garotinho, porém, continua com a tornozeleira eletrônica, não retirada em função do horário.
Neste momento, ele fala aos militantes que aguardavam na frente da casa.
Nota da defesa de Garotinho:
"A defesa de Anthony Garotinho informa que o alvará de soltura do ex-governador não foi integralmente cumprido na noite desta quarta-feira, uma vez que a tornozeleira eletrônica não foi ainda retirada como determinara o TSE.
Segundo a defesa, isso ocorreu porque o juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, apesar de ter ciência da necessidade da retirada do equipamento desde as 16h40m, só determinou à Seap que ela fosse feita após as 18h, e, portanto, fora do expediente de funcionamento dessa secretaria".
(Confira abaixo o vídeo gravado pelo radialista Diego Machado da Silva):

Almoço Dançante reúne mais de 450 idosos e encerra em SFI programação do mês dedicado à Terceira Idade

           Que os nossos idosos sejam amados e respeitados!

O último evento da programação do Mês dos Idosos, elaborada pelo Governo, em São Francisco de Itabapoana (SFI), reuniu nesta quarta-feira (27) mais de 450 assistidos pelo Centro de Convivência da Terceira Idade Nágeme Jorge Abílio. O Almoço Dançante aconteceu no Praia Clube Guaxindiba e contou ainda com apresentações de danças e a escolha do Rei e da Rainha da Primavera.

Os idosos foram recepcionados com um café da manhã. Posteriormente, ocorreu a solenidade de abertura e um ato ecumênico. Em seguida, sete homens e 25 mulheres desfilaram para definirem o Rei e a Rainha da Primavera. Autoridades da municipalidade foram os jurados. A distribuição do almoço e dança ao som de música ao vivo encerraram o evento.

Em sua fala, a prefeita Francimara Barbosa Lemos afirmou que busca proporcionar realizações de qualidade para a melhor idade de SFI. “Ser idoso não é estar velho. É ter experiência e ser exemplo de vida para todos nós”, salientou a chefe do Executivo, que percorreu todas as mesas, cumprimentando os presentes.

Durante a abertura da cerimônia, quem representou a Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção Social (SMTAPS) foi a assistente social Andreia Marques. Ela disse que o órgão “pensa sempre no melhor para os idosos” e que “estamos muito felizes em promover este momento para vocês”.

O ato ecumênico foi conduzido pelo pároco da Paróquia São Francisco de Paula, o padre Lucas Mendes, e o pastor da Segunda Igreja Batista, em Guaxindiba, Rizonilton Júnior.

O pastor Rizonilton citou um trecho do livro bíblico Eclesiastes e incentivou os idosos a se divertirem, pois “hoje é um tempo de se divertir e se alegrar”. Já o padre Lucas leu um texto do Papa Francisco a respeito da valorização dos idosos. Ao final, o sacerdote parabenizou as ações da SMTAPS.

“Onde não há honra para os idosos, não há futuro para os jovens”, dizia um trecho do discurso do Papa.

Ao final do evento, o secretário da SMTAPS, Fagner Azeredo, fez um balanço de todas as atividades promovidas ao longo deste mês. “Conseguimos atingir nosso objetivo de valorizar os idosos e eles estão bem satisfeitos. Dedicamos uma semana a palestras nos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, outra com palestras da Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) e pela primeira vez realizamos este Almoço Dançante”, concluiu.

Uma unidade móvel da Secretaria Municipal de Saúde acompanhou todo o evento para o caso de algum atendimento médico emergencial.

Assistidos elogiam promoção do evento

Segundo a moradora de Santa Clara Carmen Lia, 60 anos, o Almoço Dançante foi uma oportunidade de “sair de casa e se divertir”. Ela, que frequenta o Centro de Convivência todas as quintas-feiras, presenteou a prefeita Francimara com um crochê.
Para a servidora pública Rita de Cássia Viana, 60, foi “tudo ótimo, pois reuniu a Terceira Idade e, juntos, estamos nos divertindo”. Todas as quartas-feiras a moradora da área central do município participa de atividades promovidas através da SMTAPS.

Danças - O casal Ambrózio Ferraz Filho e Liz Duarte apresentou uma performance de dança de salão a partir de “Escancarando de vez”, de Elymar Santos. Além disso, seis mulheres dançaram carimbó, que é uma dança regional originária da Amazônia.

As duas coreografias foram ensaiadas pela professora de dança Andreia Rodrigues.

Rei e Rainha da Primavera - Os vencedores foram Ari Coutinho e Adriana Viana. Cada um ganhou uma cesta de café da manhã e uma faixa.

Ascom SFI

Governo resgata iniciativa e confecciona carteirinhas para inibir falsificações nos eventos esportivos

Depois de anos e anos sem um controle oficial que identificassem os atletas para as competições, a Secretaria de Esporte e Lazer de São Francisco de Itabapoana (SFI) está confeccionando carteirinhas para cada competidor, na intenção de inibir as falsificações. A iniciativa busca ainda atender os critérios do Governo, que solicita que os setores também trabalhem com mais seriedade e transparência. A fabricação é do próprio setor e não tem custo algum para os jogadores.

Segundo informações do subsecretário municipal de Esporte e presidente da Liga de SFI, Marcelino Moreira Nunes, tal iniciativa só aconteceu em 1997. “Quando eu jogava pela comunidade de Lagoa dos Paus, pela Liga, a Secretaria de Esporte na época confeccionou carteirinhas para identificar os jogadores. Isso evitou muitas adulterações durante as partidas e inibiu que pudesse ter alguém mal intencionado que poderia se passar por outra pessoa. Mesmo sabendo dessa importância, as gestões anteriores não se preocuparam em dar continuidade e o Governo decidiu resgatar essa iniciativa”, revelou.

Um relatório feito pela Secretaria de Esporte aponta que só para o Campeonato Municipal de Futebol deste ano foram emitidas mais de 500 carteirinhas. De acordo com o secretário da pasta, Daniel Machado, o Campeonato Máster começará na próxima semana e os nove clubes de futebol já realizaram o cadastro dos seus atletas na secretaria. “Nessa etapa até o dia de hoje confeccionamos 225 carteirinhas para os jogadores que irão competir nessa categoria. Também para a segunda quinzena de outubro teremos a abertura do Campeonato Feminino. A previsão é de que sejam confeccionados cerca de 130 documentos para as competidoras”, estimou.

O cadastramento ainda está aberto na Secretaria de Esporte. Os responsáveis pelos clubes devem procurar o setor, que fica localizado na Praça dos Três Poderes, na sede da prefeitura, munidos de original e uma xerox de documento contendo foto dos atletas, além de uma foto 3x4. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Ascom SFI

Carro de universitária é arrombado e vários objetos são furtados em Campos

O carro de uma estudante do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), localizado na rua Marechal Deodoro, no Centro de Campos, foi arrombado e vários objetos foram furtados.Na noite desta terça-feira (26), a jovem estacionou o automóvel na rua Siqueira Campos, próximo à faculdade, e foi fazer uma prova, mas no momento em que voltou, encontrou o carro aberto.

A vítima contou para a Polícia Militar que os suspeitos roubaram um rádio, armações de óculos, além de bolsas e outros produtos. O prejuízo é avaliado em cerca de 2 mil reais. Até o momento, os criminosos não foram identificados pela polícia. Uma das portas do veículo foi danificada.

“Eu estou até agora sem acreditar. Sinceramente, a hora que eu entrei no carro eu achei que alguém tinha feito isso de brincadeira porque eu olhei para baixo e vi que os tênis estavam ali e vi que tinha um alto falante maneiro do carro e também estava ali. Só que quando eu olhei para trás vi o banco todo virado, como se tivesse furtado tudo do porta-mala para poder até tentar roubar o cilindro de gás também, não sei”, contou.

O furto foi registrado na Delegacia do Centro.

Noticia Urbana/Show Francisco

Veja as ocorrências registradas nas últimas horas em Campos

Dois homens foram presos e uma pistola apreendida nesta terça-feira(26) na Rua Mucio da Paixão, no Turf Club, em Campos. A ação da Polícia Militar se deu após denúncias. Os suspeitos foram abordados e com eles encontrados a arma, celulares e um narguilé.

A dupla foi encaminhada para a 134ª DP/Centro, onde permaneceram presos. O narguilé não foi apreendido.

TRIO COM COCAÍNA NO PARQUE SARAIVA

Três pessoas, entre elas, um menor, foram detidas com cocaína na madrugada desta quarta-feira (27), na Rua Roldão Campinho, no Parque Saraiva, em Campos. Após denúncias de tráfico, os militares se dirigiram para o local e observou os suspeitos. Foi feita a abordagem e revista, sendo encontrados 12 gramas da droga.

Todos os envolvidos foram levados para a 134ª DP/Centro, onde W.S., de 20 anos e R.C., de 16 anos, foram autuados e permaneceram presos e W.C., de 31 anos, autuado e liberado.

Campos 24 Horas/Show Francisco

MÊS DO IDOSO COMEMORADO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

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Helicóptero das forças de segurança lança panfletos na Rocinha

Panfleto pede ajuda de moradores para denunciar criminosos (Foto: Divulgação

Agentes do Exército sobrevoam a Rocinha, na Zona Sul do Rio, na manhã desta terça-feira (26), e lançam papéis com informações do Disque-Denúncia e pedindo que os moradores denunciem a localização de criminosos ligados aos confrontos que têm acontecido na comunidade há mais de uma semana.

Desde o dia 16, o Disque-Denúncia recebeu 279 chamadas sobre localização de armas, traficantes e possíveis rotas de fuga utilizada por criminosos.

Moradores chegaram a relatar que algumas pessoas estavam pedindo para ninguém pegar o panfleto que estava sendo jogado do helicóptero.

Durante a madrugada, não havia relato de troca de tiros na região, mas pela manhã, a Polícia Militar confirmou que houve tiroteio – porém, ainda não tinha detalhes sobre confrontos. Até as 10h30, não havia informações sobre prisões e apreensões na comunidade.

Em função da operação e do cerco à Rocinha, as escolas municipais da região suspenderam as aulas. Ao todo, 3.344 alunos de seis escolas, duas creches e uma Unidade de Desenvolvimento Infantil estão sem aulas.

Unidades de saúde têm funcionamento alterado

Por conta da situação na Rocinha, a Secretaria Municipal de Saúde precisou fazer adaptações no funcionamento de algumas unidades localizadas na comunidade e arredores. As atividades na Clínica da Família Maria do Socorro foram suspensas temporariamente, e a equipe foi dividida para atendimento aos usuários na Clínica da Família Rinaldo de Lamare e no Centro Municipal de Saúde Píndaro de Carvalho Rodrigues, na Gávea.

Equipes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) estão atendendo na Clínica da Família Rinaldo de Lamare para dispensação de medicamentos e realização de medicação assistida das 8h às 17h. O restante da equipe está realocada no CAPS Franco Basaglia, em Botafogo, para atendimento 24h. As atividades nas instalações da unidade também estão temporariamente suspensas.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rocinha também está com as atividades suspensas temporariamente, e equipes do plantão diurno estão atendendo na Clínica da Família Rinaldo de Lamare. O plantão noturno atenderá no Hospital Rocha Maia, em Botafogo.

O Centro Municipal de Saúde Albert Sabin mantém o funcionamento normal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ao longo do dia serão feitas novas avaliações sobre a possibilidade de reabertura plena das três unidades que estão com o atendimento redirecionado.

Prisões temporárias decretadas

Na manhã desta terça, o Plantão Judiciário informou que decretou pedido de prisão temporária para diversos investigados no inquérito criminal envolvendo a invasão da comunidade da Rocinha. No entanto, para preservar a investigação, foi decretado segredo de justiça.

A polícia já identificou 59 criminosos que participaram dos confrontos na comunidade. Nesta segunda-feira (25), homens do Exército encontraram uma movimentação estranha e no meio da Vista Chinesa tinham sido abandonados 17 carregadores de fuzil, quatro carregadores de pistola, seis granadas, duas armas e munição. O local é de grande movimentação de turistas.

O cerco aos traficantes da Rocinha que escaparam pela mata continua intenso. Homens do Exército e da Marinha fazem revistas nos principais acessos à favela. Apesar da presença ostensiva das Forças Armadas e da PM, o clima ainda é de medo. Nesta segunda, uma equipe da Polícia Civil foi recebida a tiros por bandidos em fuga, mas não houve feridos.

A polícia identificou mais 30 suspeitos de participar dessa guerra na favela e vai pedir a prisão deles. Agora são 59. O Ministério da Defesa informou que depois da ocupação das forças de segurança não houve mais relatos de confrontos entre os dois grupos rivais que disputam o comando do tráfico de drogas na comunidade.

Só que essa guerra se espalhou para outras favelas também dominadas por facções criminosas. Por isso, as operações da polícia estão acontecendo em outras áreas, criando um clima de medo entre moradores do Rio.

Fonte : G1

Para Justiça, 75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são abusivos

Pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor analisou decisões de 11 tribunais do País
Foto: Divulgação

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento de reajustes em planos de saúde coletivos conseguem suspender o aumento. Pelo levantamento, pouco mais da metade 56% recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da agência Nacional de Saúde Suplementar ou outro indicado, como o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, 26% tiveram a suspensão com decisão em primeira instância,sem necessidade de ressarcimento.

Em média, os reajustes contestados judicialmente são de 89%, um percentual considerado absurdo pelo Instituto.

Foram avaliadas sentenças dos Tribunais de Justiça (TJ) de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal,Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Alagoas.

Para a advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, a judicialização é a única saída encontrada pelos usuários diante do abuso cometido pelas empresas.

— O estudo indica que, apesar de a ANS ter sido criada para regular todo o mercado de saúde privada, ela, na prática, estabelece regras de reajuste apenas para uma pequena parcela dos planos. E, ainda assim, há vários anos, essas regras têm autorizado aumentos muito acima da inflação, comprometendo a capacidade de pagamento do consumidor — afirma.

A pesquisa concluiu ainda que, na maioria dos casos levados à Justiça, são detectadas abusos nos reajustes praticados. A advogada reforça que “boa parte dessas decisões afastou o reajuste por entender que não foram provadas as razões do aumento ou a clareza das regras contratuais, e isso demonstra um grave problema regulatório”.

Além desses problemas, avança no Congresso uma proposta que pode afrouxar ainda mais a legislação do setor. Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados discute a reforma da Lei de Planos de Saúde (Lei no 9.056/1998), que pode desregular até mesmo os reajustes dos planos individuais.

Fonte: Extra