Audiência foi marcada para o dia 26 de junho, às 10h30, na 1ª Vara Cível
O João Viana enfrenta grandes dificuldades (Silvana Rust)
O juiz Eron Simas dos Santos, da 1ª Vara Cível de Campos, determinou a realização de uma audiência de conciliação para tratar sobre a situação do Hospital Abrigo Dr. João Viana, que funciona em Campos e atende pacientes psiquiátricos. A audiência foi marcada para o dia 26 de junho, às 10h30, na 1ª Vara Cível.
Desde maio deste ano, após denúncias de supostas irregularidades, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Hospital Abrigo, que atende pacientes com transtorno psiquiátrico, não receba novas internações até que tenha condições adequadas para atender aos seus internados. Apesar do pedido do MP, a Justiça não determinou a interrupção com as internações e o hospital continuou a receber pacientes. Agora, o caso vai ser analisado durante a audiência.
Entenda
De acordo com laudos produzidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), a unidade hospitalar possui, entre outros problemas, instalações com infiltração, condições de higiene inadequadas, déficit de pessoal, adoção de procedimentos irregulares, como contenção no leito e uso de cela forte, e pacientes internados em desacordo com a política antimanicomial adotada no país.
Em função disso, foi instaurado inquérito civil para apurar o descumprimento da Lei 10.216/01, que regulamenta a proteção de pessoas com transtorno mental no país e foi editada para mudar o paradigma do serviço de saúde prestado às pessoas com transtorno mental, até então focado na exclusão e marginalização do paciente e centrado na internação.
Com base nos relatórios do GATE/MPRJ, o MPRJ requereu a título de tutela de urgência as seguintes medidas a serem cumpridas pelo hospital demandado: a proibição de novas internações, sob pena de multa de R$ 10 mil por novo paciente; a redistribuição dos pacientes atuais para atender o quantitativo de seis por enfermaria; a estruturação de sala para contenção clínica nos moldes do que diz a Resolução COFEN nº 427/12; apresentação da relação de pacientes internados há mais de um ano com a indicação de alta hospitalar, e de internados por ordem judicial; e a contratação de terapeuta ocupacional e de profissionais no quantitativo estabelecido pela Portaria MS nº 251.
Posição do Hospital Abrigo João Viana
Eliete Maria Alves do Rosário, presidente da Liga Espírita de Campos, que mantém o Hospital João Viana, acredita que a audiência pode ser positiva para a instituição. “O MP buscava uma liminar para nos impedir de receber novos pacientes, mas o juiz não deu a liminar e marcou a audiência, o que é positivo porque vão nos dar a oportunidade de nos pronunciar”, explicou.
Ainda segundo a presidente, a ação do Ministério Público surgiu após a própria instituição buscar apoio no local em 2015. “Na época, nós buscamos o MP e explicamos nossa difícil situação financeira. Esperávamos que houvesse algum tipo de providência, mas não que nos impedissem de receber novos pacientes. Somos o único hospital psiquiátrico por aqui e recebemos pacientes não só da cidade, mas de toda a região”, comentou.
O João Viana enfrenta grandes dificuldades (Silvana Rust)
O juiz Eron Simas dos Santos, da 1ª Vara Cível de Campos, determinou a realização de uma audiência de conciliação para tratar sobre a situação do Hospital Abrigo Dr. João Viana, que funciona em Campos e atende pacientes psiquiátricos. A audiência foi marcada para o dia 26 de junho, às 10h30, na 1ª Vara Cível.
Desde maio deste ano, após denúncias de supostas irregularidades, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos, ajuizou ação civil pública (ACP) para que o Hospital Abrigo, que atende pacientes com transtorno psiquiátrico, não receba novas internações até que tenha condições adequadas para atender aos seus internados. Apesar do pedido do MP, a Justiça não determinou a interrupção com as internações e o hospital continuou a receber pacientes. Agora, o caso vai ser analisado durante a audiência.
Entenda
De acordo com laudos produzidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), a unidade hospitalar possui, entre outros problemas, instalações com infiltração, condições de higiene inadequadas, déficit de pessoal, adoção de procedimentos irregulares, como contenção no leito e uso de cela forte, e pacientes internados em desacordo com a política antimanicomial adotada no país.
Em função disso, foi instaurado inquérito civil para apurar o descumprimento da Lei 10.216/01, que regulamenta a proteção de pessoas com transtorno mental no país e foi editada para mudar o paradigma do serviço de saúde prestado às pessoas com transtorno mental, até então focado na exclusão e marginalização do paciente e centrado na internação.
Com base nos relatórios do GATE/MPRJ, o MPRJ requereu a título de tutela de urgência as seguintes medidas a serem cumpridas pelo hospital demandado: a proibição de novas internações, sob pena de multa de R$ 10 mil por novo paciente; a redistribuição dos pacientes atuais para atender o quantitativo de seis por enfermaria; a estruturação de sala para contenção clínica nos moldes do que diz a Resolução COFEN nº 427/12; apresentação da relação de pacientes internados há mais de um ano com a indicação de alta hospitalar, e de internados por ordem judicial; e a contratação de terapeuta ocupacional e de profissionais no quantitativo estabelecido pela Portaria MS nº 251.
Posição do Hospital Abrigo João Viana
Eliete Maria Alves do Rosário, presidente da Liga Espírita de Campos, que mantém o Hospital João Viana, acredita que a audiência pode ser positiva para a instituição. “O MP buscava uma liminar para nos impedir de receber novos pacientes, mas o juiz não deu a liminar e marcou a audiência, o que é positivo porque vão nos dar a oportunidade de nos pronunciar”, explicou.
Ainda segundo a presidente, a ação do Ministério Público surgiu após a própria instituição buscar apoio no local em 2015. “Na época, nós buscamos o MP e explicamos nossa difícil situação financeira. Esperávamos que houvesse algum tipo de providência, mas não que nos impedissem de receber novos pacientes. Somos o único hospital psiquiátrico por aqui e recebemos pacientes não só da cidade, mas de toda a região”, comentou.
Fonte:Terceira Via