VIRNA ALENCAR
Foi realizado, na tarde desta quinta-feira (26), o Fórum de enfrentamento à violência contra a mulher na Câmara Municipal de Campos, uma organização da Comissão Legislativa dos Direitos da Mulher, da Câmara de Vereadores de Campos, em parceria com a OAB Mulher, da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos). Já na entrada da Casa de Leis, os participantes foram surpreendidos com cruzes nas escadas, que representaram a morte de seis mulheres vítimas de feminicídio, nos últimos dois anos, em Campos. O evento contou com a presença de policiais militares, que integram a Patrulha Maria da Penha, e que há um mês atua no município exclusivamente em casos de violência contra a mulher, além da sociedade civil organizada e de diferentes instituições voltadas aos direitos da mulher. Entre as palestrantes, esteve presente no encontro a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula de Oliveira Carvalho, que apresentou a realidade do município por meio de dados estatísticos. Nesta sexta (27), a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) recebe a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a presidente da Comissão Legislativa dos Direitos da Mulher, Josiane Morumbi, as mulheres tiveram várias conquistas nos últimos anos, como a Lei Maria da Penha em vigor há 13 anos e que recentemente foi alterada para que o autor da violência doméstica seja obrigado a ressarcir as despesas com do Sistema Único de Saúde (SUS) com a vítima, além de destacar a criminalização do assédio sexual, a tipificação do feminicídio como homicídio qualificado. Por outro lado, ela apresentou estatísticas de violência contra a mulher no Brasil que ainda são alarmantes.
“O nosso país está no quinto lugar com a maior taxa de assassinatos de mulheres, sendo que o primeiro lugar é El Salvador, seguido de Colômbia, Guatemala e Federação Russa. Em relação ao Estado do Rio, no ano de 2018, foram somadas 121.077 denúncias de vários casos de violência contra mulheres. Mais especificamente em Campos, foram 1.552 denúncias sendo que a maior porcentagem desses casos é voltada à violência física e outras modalidades de violência contra a mulher”, disse.
A vereadora citou ainda estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior do que registrados com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram que 43% dos casos a violência ocorre na residência da mulher e 36% a agressão se dá em vias públicas. Além disso, 32% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29% por pessoas desconhecidas e 25% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Após a agressão, muitas mulheres não levam a denúncia à delegacia. Somente 22% recorrem à polícia, enquanto que 20% não registram nem sequer queixa.
“Para buscar mais estratégias para diminuição até mesmo solução para o tema complexo e debater quais são as políticas públicas eficazes que a gente tem em nosso município, a gente propôs esse fórum juntamente com a Comissão da OAB Mulher. Hoje, na Câmara, temos uma cadeira do Conselho Municipal da Mulher em que fomentamos vários debates que realmente vão trazer benefícios, como foi o botão do pânico, projeto que já está sancionado e todo nosso transporte público terá que ter esse dispositivo. Recentemente, também conseguimos votação, por unanimidade, sobre a política municipal de enfrentamento de violência contra as mulheres, além da ouvidoria da mulher e a indicação legislativa sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), já que contávamos apenas com o Conselho Municipal”, acrescentou.
Na ocasião, a delegada Ana Paula de Oliveira Carvalho apresentou dados de violência doméstica ocorridos no município. Em 2015, foram 1.407 registros de ocorrência, destes foram realizados 100 autos de prisão em flagrante e 20 cumprimentos de mandados de prisão. Em 2016, foram 1.159 registros de ocorrência com 75 autos de prisão em flagrante e 31 cumprimentos de mandados de prisão. Em 2017, foram 925 registros de ocorrência, 77 autos de prisão em flagrante e 34 cumprimentos de mandados de prisão. Em 2018, o ano foi fechado com 1.058 registros de ocorrência, 90 autos de prisão e 28 mandados. Em 2019, até o final de setembro, já são 1.221 registros de ocorrência, 117 autos de prisão em flagrante e 35 cumprimentos de mandados de prisão.
“Vale destacar que nem todos os registros de ocorrência são de violência doméstica entre marido e mulher, é preciso esperar o Dossiê Mulher 2019, que especifica quais são os crimes. A Polícia Civil é uma instituição muito consciente do seu papel porque é a única com atendimento 24 horas nos sete dias da semana. Nós temos que dar conta de toda a demanda no interior contando com pouquíssimos recursos e funcionários. De qualquer forma, posso garantir o trabalho efetivo da Polícia Civil e Militar. Nós não somos uma humanidade de gente fina, elegante e sincera. Somos uma humanidade de muita gente problemática que não sabe lidar com pequenas frustrações e por conta de todo sistema patriarcal e machista, a corda arrebenta para o lado mais fraco que são as mulheres, crianças e idosos”, afirmou.
Como sugestão, a delegada apresentou a inserção de matéria como de violência, de gênero e de igualdade em currículos escolares; programa de ressocialização para agressores, conforme previsto em lei; elaboração de campanhas publicitárias voltadas para homens, além de acompanhamento da rede com mecanismo de mediação trabalhando com conflitos familiares pontuais.
“É preciso pensar que nem tudo é caso de polícia e processo. É preciso mudar a cultura, a começar pelas próximas gerações, caso contrário, os números de violência não irão cair”, finalizou.
Também fizeram parte da mesa, o presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Cristiano Miller, a presidente da OAB Mulher, Kelly Viter, a vereadora Joilza Rangel, a vereadora Rosilani do Renê e o vereador Silvinho Martins.
Fonte:Fmanhã
A diretora do Departamento de Odontologia (DO) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Karina Abdu, explicou que o processo de produção da prótese dura cerca de dois meses, uma vez que é dividido em cinco etapas. Após a primeira avaliação, os assistidos pelo CCT recebem as orientações pertinentes e, em caso necessidade, são encaminhados para uma Unidade de Básica de Saúde (UBS) para realização de procedimentos preliminares, tais como limpeza e extração.
