Aprovadas pela Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, as emendas apresentadas pelo vereador Daniel Abílio à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 representam um marco importante na valorização do trabalho social realizado por entidades que atuam na linha de frente do cuidado com as pessoas e com os animais.
O objetivo das emendas é claro: garantir que mais organizações da sociedade civil possam receber recursos públicos de forma legal e transparente, fortalecendo sua atuação junto à população mais vulnerável.
O que muda na prática?
Com as alterações promovidas por Daniel Abílio, a LDO passa a permitir o repasse de recursos também para entidades que atuam nas seguintes áreas:
• Proteção da criança, do adolescente e do idoso;
• Cuidado e bem-estar animal;
• Promoção da assistência social.
Antes, os repasses estavam restritos a áreas tradicionalmente previstas, dificultando o apoio financeiro a organizações que, embora fundamentais, não tinham respaldo legal para firmar parcerias com o poder público.
Mais justiça social e apoio a quem cuida de quem mais precisa.
Segundo o vereador, as emendas foram construídas com base na realidade enfrentada diariamente por entidades sem fins lucrativos que, mesmo desempenhando um papel vital nas comunidades, frequentemente enfrentam dificuldades para manter suas atividades por falta de apoio financeiro.
“Com essas emendas, o município poderá reconhecer e fortalecer o trabalho de quem está na ponta, cuidando de quem mais precisa. Estamos falando de justiça social, de mais inclusão, de responsabilidade com o dinheiro público e com as pessoas que mais precisam dele”, afirmou Daniel Abílio.
Compromisso com políticas públicas transformadoras O parlamentar destacou ainda que a aprovação dessas emendas reforça seu compromisso com a construção de políticas públicas efetivas e comprometidas com o bem coletivo.
“Seguimos firmes, construindo uma gestão mais humana, participativa e eficiente. Essas mudanças na LDO garantem respaldo legal para que o município apoie diretamente quem faz a diferença todos os dias nas nossas comunidades”, concluiu.
Fonte: Assessoria do vereador
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