Para AGU, segurado que ganha acima do piso não tem direito a correção vinculada ao mínimo
POR ALINE SALGADO
Rio - Depois de a União negar aumento acima da inflação para aposentados do INSS que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 622), a Justiça Federal impediu que dois segurados tivessem direito a revisão com base nos índices de correção do piso nacional. O caso é mais uma perda da categoria na briga pela equiparação dos indicadores de reajuste entre quem ganha o piso previdenciário e os que recebem mais que esse valor.
Na justificativa, o juiz que analisou os processos em Goiás reconheceu que nem a Constituição nem a legislação estabelecem a correção dos benefícios previdenciários pelos mesmos índices de correção do salário mínimo. A Justiça acolheu recurso de procuradores da Advocacia- Geral da União (AGU). Com isso, os processos dos segurados foram extintos.
Briga no Supremo
Assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes defende que há uma discriminação de categorias entre segurados, o que fere a própria Constituição Federal: “A lei garante o direito a equidade entre os cidadãos, e isso não é o que vem acontecendo com aposentados. Brigaremos até levarmos o caso ao Supremo Tribunal Federal”.
Já o advogado Theodoro Agostinho apresenta outro contraponto, que é a não irredutibilidade dos benefícios. “Há previsão constitucional sobre essa questão, e é inegável que o governo não concede aumento que segue a inflação, contribuindo para o achatamento de benefícios”.
Manifestação pela recomposição do poder de compra
Cumprindo o ritual de todos os anos, milhares de idosos deverão se reunir, no próximo dia 29, domingo, na Santa Missa em Ação de Graças ao Dia Nacional do Aposentado. O encontro religioso será celebrado na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, São Paulo.
Segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), mais de 15 mil pessoas devem prestigiar o evento. Estão previstas caravanas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de um ônibus do Nordeste, com segurados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Alagoas.
No encontro, aposentados e pensionistas do INSS vão ler a ‘Carta de Aparecida’, um documento oficial respaldado pela Igreja Católica, que revela todo o sofrimento dos idosos brasileiros.
Na carta, também estarão expostas algumas das principais reivindicações da categoria ao governo, que serão apresentadas oficialmente aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) e Garibaldi Alves (Previdência Social), em reunião agendada para o mês de fevereiro.
Após a celebração religiosa, os aposentados sairão em passeata para pedir reajuste acima da inflação.
POR ALINE SALGADO
Rio - Depois de a União negar aumento acima da inflação para aposentados do INSS que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 622), a Justiça Federal impediu que dois segurados tivessem direito a revisão com base nos índices de correção do piso nacional. O caso é mais uma perda da categoria na briga pela equiparação dos indicadores de reajuste entre quem ganha o piso previdenciário e os que recebem mais que esse valor.
Na justificativa, o juiz que analisou os processos em Goiás reconheceu que nem a Constituição nem a legislação estabelecem a correção dos benefícios previdenciários pelos mesmos índices de correção do salário mínimo. A Justiça acolheu recurso de procuradores da Advocacia- Geral da União (AGU). Com isso, os processos dos segurados foram extintos.
Briga no Supremo
Assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes defende que há uma discriminação de categorias entre segurados, o que fere a própria Constituição Federal: “A lei garante o direito a equidade entre os cidadãos, e isso não é o que vem acontecendo com aposentados. Brigaremos até levarmos o caso ao Supremo Tribunal Federal”.
Já o advogado Theodoro Agostinho apresenta outro contraponto, que é a não irredutibilidade dos benefícios. “Há previsão constitucional sobre essa questão, e é inegável que o governo não concede aumento que segue a inflação, contribuindo para o achatamento de benefícios”.
Manifestação pela recomposição do poder de compra
Cumprindo o ritual de todos os anos, milhares de idosos deverão se reunir, no próximo dia 29, domingo, na Santa Missa em Ação de Graças ao Dia Nacional do Aposentado. O encontro religioso será celebrado na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte, São Paulo.
Segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), mais de 15 mil pessoas devem prestigiar o evento. Estão previstas caravanas dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de um ônibus do Nordeste, com segurados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Alagoas.
No encontro, aposentados e pensionistas do INSS vão ler a ‘Carta de Aparecida’, um documento oficial respaldado pela Igreja Católica, que revela todo o sofrimento dos idosos brasileiros.
Na carta, também estarão expostas algumas das principais reivindicações da categoria ao governo, que serão apresentadas oficialmente aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência) e Garibaldi Alves (Previdência Social), em reunião agendada para o mês de fevereiro.
Após a celebração religiosa, os aposentados sairão em passeata para pedir reajuste acima da inflação.
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