TSE faz restrições à propaganda

O primeiro dia de 2012 marcou o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir do último domingo.

A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições. De acordo com o calendário eleitoral, a partir do domingo está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.

A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.

Também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.

Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.

Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

Biometria — As eleições municipais no Rio de Janeiro podem contar com o recurso da tecnologia biométrica para identificar eleitores pela impressão digital. É o que garantiu o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter.

Segundo ele, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está comprometido com o desenvolvimento da ferramenta para que o Estado possa ter eleições 100% biométricas em 2012.  A ferramenta permitirá a transferência dos dados das pessoas já cadastradas biometricamente pelo Detran para o banco do TRE. Para viabilizar o uso em grande parte dos municípios, o TSE promove cadastramento dos eleitores.