(Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
O
deputado federal Anthony Garotinho (PR) foi eleito presidente da
Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara, com mandato
de um ano, entre os 20 eleitos nesta quarta-feira (07). A distribuição
das presidências das comissões é baseada na regra da proporcionalidade
partidária, e o critério para escolha dos nomes é definido por cada
bloco ou partido.
O
PT e o PMDB, partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura,
ficaram com três comissões cada um. Deputados do PT comandarão as de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); Direitos Humanos e
Minorias; e Educação e Cultura. O PMDB ficou com as presidências das
comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento
Regional; Finanças e Tributação; e Viação e Transportes.
O PSDB, o PP, o DEM e o PR ficaram, cada um, com duas. Outros partidos — PTB, PSB, PSC, PV, PCdoB e PDT — presidirão uma.
Atrasos
Neste
ano, a definição das presidências das comissões sofreu atraso em função
de o PT ter pedido mais tempo para resolver que colegiados escolheria.
Deputados do partido defendiam a opção pela Comissão de Agricultura, com
o objetivo de contrabalançar o peso da bancada ruralista nesse
colegiado.
A
criação do PSD, partido que surgiu após as últimas eleições, também
movimentou a questão neste ano. Pelo fato de ter 47 deputados, o partido
exigiu os mesmos direitos das outras legendas na divisão e escolha das
comissões. Porém, o presidente Marco Maia, com base no Regimento Interno
da Câmara, decidiu manter a proporção de parlamentares dos partidos
existente no início da legislatura, em 2011.
De
qualquer maneira, cada deputado do PSD poderá ser titular de pelo menos
uma comissão, pois esse direito é assegurado a todos os parlamentares
pelo Regimento.
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