Fotos: Leonardo Berenger
Os pescadores participarão de reuniões para esclarecer as dúvidas relacionadas ao preenchimento e emissão das notas
Cumprindo mais uma etapa do Planejamento Estratégico desenvolvido para o setor pesqueiro em São Francisco de Itabapoana os pescadores do município, após cadastramento, captação de documentos e avaliação das condições da veracidade profissional agora estão aptos a receber a Declaração que permite o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), (DAP), para financiamento de projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e pescadores artesanais.
Também
foram cumpridas diversas políticas públicas do Governo Federal, em
parceria com a prefeitura, FIPERJ e Colônia de Pesca Z1. Os profissionais em condição de emitir suas Notas Fiscais vão poder vender sua produção a todo o mercado, a órgãos públicos e participar de programas do “Fome Zero”, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); com doações a instituições locais e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), recebendo remuneração a preços justos pelo pescado. O pagamento é feito imediatamente aos pescadores pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
“Organizei
na Diretoria de Pesca estrutura para executar todo o procedimento. Os pescadores, munidos de suas DAPs, toda a documentação pessoal, incluindo comprovante de residência, deverão se dirigir ao Espaço do Produtor, ao lado do Itaú, na praça em frente à Igreja Matriz. A nota serve como um documento também para comprovar à previdência que o pescador exerceu a atividade. A legislação trata da atividade pesqueira no território nacional e exige que em toda venda emita-se a nota fiscal, seja ela de vendas dentro ou fora do estado e de remessa, dentro ou fora do estado,” orientou o Diretor de Pesca do município Zé Armando Barreto, acrescentando ainda que o objetivo do projeto é qualificar e organizar o setor, fomentando o consumo de peixes na cidade e fortalecendo os profissionais.
De acordo com Armando Barreto, com a emissão da nota fiscal o pescador terá como comprovar que exerce a atividade e através dos programas, em pouco tempo o município poderá oferecer números positivos a estatística fiscal da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, e também pesqueira, e com tais dados será possível atrair investimentos para o setor pesqueiro de São Francisco.
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