Presidente do TCU entregou ‘lista negra’ à presidenta do TSE nesta terça-feira
(Foto: Arquivo)
O Tribunal
de Contas da União (TCU) entregou, nesta terça-feira (19), ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a lista de administradores que tiveram contas
julgadas irregulares pelo órgão. Há vários políticos da região na lista.
Entre os ex-prefeitos aparecem na relação os nomes de Arnaldo Vianna
(Campos), Betinho Dauaire (São João da Barra), Barbosa Lemos (São
Francisco de Itabapoana), Josemar Coelho (São Fidélis), Pedro Mendes e
Agnaldo Perez Mello (Cambuci), Ercinio Pinto de Souza (Conceição de
Macabu), além do campista Godofredo Pinto (ex-prefeito de Niterói).
O
presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentou o documento à
presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com isso, muito
dificilmente esse políticos passarão pelo crivo da Justiça Eleitoral, ou
seja, caso consigam liminares, vão concorrer subjudice, sem saber se
seus votos serão validados.
A
lista consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas
julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais
recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita
pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da
lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada
eleição.
Em
2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista
elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem
nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada
diariamente.
O
TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as
pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o
Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg),
através do endereço http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/irregulares.
Há dois links para fazer a consulta: por número de processo ou ainda
por parte do nome ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional
Pessoa Jurídica (CNPJ)·
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