(Foto: TSE).
O
Tribunal de Contas da União (TCU) entrega nesta terça-feira (19) ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de responsáveis que tiveram
contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro
Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen
Lúcia Antunes Rocha (foto ao lado), às 17h.
A
lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5
de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas
julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais
recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita
pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da
lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada
eleição.
Em
2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista
elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem
nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada
diariamente.
O
TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as
pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o
Cadirreg.
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