O Secretário de Assistência Jurídica, Gilmar Barbosa Lemos, fala sobre o trabalho dos 26 advogados que atuam em 13 núcleos espalhados no município
Fotos e matéria Campos24horas
Justiça gratuita para quem precisa. Esse é o trabalho que a Secretaria de Assistência Judiciária Municipal vem prestando à população de Campos. Cerca de 2 mil pessoas são atendidas por mês, nos 13 núcleos espalhados pelo município.O advogado Gilmar Lemos, está no comando da pasta desde 2009. Junto com ele, outros 26 profissionais da área de direito, atuam na assessoria jurídica das pessoas que não podem pagar um advogado. O acompanhamento do processo é feito até a decisão judicial.
A Secretaria foi criada com o objetivo de promover à cidadania. Nos núcleos que funcionam nos extremos da cidade, Baixada Campista, Santo Eduardo, Ibitioca e Rio Preto o cidadão encontra a orientação que precisa. No núcleo de Tócos por exemplo, no mês de Junho foram feitos 68 atendimentos e 127 processos encaminhados. Já em Santa Eduardo, 107 atendimentos e 302 processos. O núcleo de Guarus bate o recorde, com 1.545 processos abertos em um único mês. ” O cidadão contrata o serviço como se fosse particular.”, afirma o secretário.
Através do projeto “Justiça para quem precisa”, os advogados também prestam atendimento quando solicitado por Associações, Escolas, Igrejas e outros. Basta fazer o agendamento.
Até dezembro de 2011, 49.596 pessoas haviam sido atendidas com orientações jurídicas, consultas processuais . A expectativa é para que os números registrados em 2012, superem a marca do ano anterior.
Para o secretário Gilmar Lemos, os números refletem o trabalho direcionado em promover acesso à Justiça, da forma mais simples e próxima da população.
- Hoje são mais de cinco mil ações em andamento com patrocínio da secretaria, grande parte delas de divórcio, investigação de paternidade e ações alimentícias. Também temos um setor só para atendimento de beneficiários da Previdência Social e, quando necessário, atendendo, a pedido do Ministério Público, deslocamos uma equipe, inclusive, a casa do assistido, em sua maioria, idosos – disse Gilmar.
Quem precisar do atendimento jurídico deve procurar um dos núcleos que funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, ou na sede, localizada à Avenida Alberto Torres, 371, no Centro da cidade.
49 mil atendimentos -
Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária já realizou mais de 49 mil atendimentos desde 2009. Com 13 núcleos e o projeto de atendimento itinerante “Justiça para quem precisa”, o órgão atendeu, ao todo, 49.596 pessoas, com orientações jurídicas, consultas processuais em qualquer área judiciária e ainda, isenção para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade, entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Lemos, houve um aumento de 40% nos atendimentos ao ano. “Isso se tornou possível com a criação dos Núcleos de Guarus e Travessão, além de mantermos advogados fixos responsáveis nos Núcleos”, ressaltou o secretário.
Ainda, segundo Gilmar, além dos atendimentos feitos durante o Programa Prefeitura Presente, o projeto “Justiça para quem precisa” promoveu 2.250 atendimentos em edições realizadas pelo município. “Aproximamos a Justiça da população, prestando assessoria jurídica nas áreas de família e Previdência Social. Promovemos ações de separação, divórcio, tutela, curatela, interdição, alimentos, entre outras, além daquelas referentes ao INSS, onde benefícios negados são conquistados junto à Justiça Federal”, detalhou o secretário.
Os núcleos da Secretaria de Justiça funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, nos distritos de Baixa Grande, na Baixada Campista; Morangaba, Travessão, Morro do Coco, Santo Eduardo, Guarus, São Sebastião, Tocos e Ibitioca, além da localidade de Dores de Macabu, o Clube da Terceira Idade, Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe) e da sede, localizada na Avenida Alberto Torres, 371, no Centro da cidade.
Atendimento jurídico em 13 Núcleos -
A Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária, mantém diariamente atendimento jurídico ao público na sua sede e em mais 13 Núcleos de Atendimento, distribuídos de forma estratégica, de maneira a facilitar a vida das pessoas carentes do município. O atendimento é feito por advogados e estagiários que prestam diversos serviços jurídicos, proporcionando acesso gratuito à Justiça, assegurando o direito à cidadania aos munícipes da cidade e do interior.
O secretário de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Barbosa Lemos, enumera os locais de atendimento para demandas judiciais: na sede, que funciona no Centro Executivo de Campos, na avenida Alberto Torres, e nos Núcleos dos distritos de Santo Eduardo (distante mais de 70 Km do Centro); Morro do Coco; Morangaba; Ibitioca; Dores de Macabu; Tocos; São Sebastião; Baixa Grande e ainda em Campos, no Clube da Terceira Idade; no Parque Maria Queiróz; na Apoe, no Parque Califórnia; e em Guarus.
Gilmar destaca que a ampliação do número de núcleos da secretaria para o interior, tem contribuído significativamente para melhorar as condições de vida de muitas pessoas que desconhecem seus direitos, assegurados por lei. “Nos bairros e, principamente, no interior do município, temos encontrado muitas pessoas com demandas que atravancam suas vidas, porque não têm recursos para constituir advogado, mas nossas equipes de procuradores (advogados) trabalham com muita boa vontade e carinho com essas pessoas e temos tido bons resultados, com soluções em pendência nas áreas de família, previdenciária, e outras”.
- São várias as ações de alimentos que impetramos contra pais que se negam a dar pensão aos filhos e que põem fim ao sofrimento de mães e crianças. Também são muitas ações para revisão de benefícios no INSS; ações para recebimento de benefícios de prestação continuada em favor de pessoas incapazes e idosos, mesmo não tendo contribuído para a Previdência devido à incapacidade, dentre outros benefícios – informou o secretário, Gilmar Barbosa Lemos.
O secretário ressalta que várias pessoas, tanto na cidade como no interior, passam por privações, porque sem condições de trabalhar, desconhecem direitos, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), que é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social (Suas), pago pelo Governo Federal, através do reconhecimento deste direito pelo próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas para se viver com dignidade.
Quem tem direito – O secretário explica que toda pessoa com 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício da Previdência, ou de outro regime previdenciário, e que a renda mensal familiar por pessoa seja menor que o do salário mínimo vigente (o equivalente a R$ 127,50) pode requerer o BPC-LOAS. “Da mesma forma, pode também requerer benefício a pessoa com deficiência (PcD). Para isso, basta comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita (por cabeça) é inferior ao do salário mínimo, e também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho. A avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS, mas nós iniciamos toda formalização do encaminhamento do requerimento do benefício e prestamos assistência judiciária aos asssitidos sempre que as circunstâncias se fizerem necessárias”, detalhou o secretário Gilmar Barbosa Lemos.
Justiça gratuita para quem precisa. Esse é o trabalho que a Secretaria de Assistência Judiciária Municipal vem prestando à população de Campos. Cerca de 2 mil pessoas são atendidas por mês, nos 13 núcleos espalhados pelo município.O advogado Gilmar Lemos, está no comando da pasta desde 2009. Junto com ele, outros 26 profissionais da área de direito, atuam na assessoria jurídica das pessoas que não podem pagar um advogado. O acompanhamento do processo é feito até a decisão judicial.
A Secretaria foi criada com o objetivo de promover à cidadania. Nos núcleos que funcionam nos extremos da cidade, Baixada Campista, Santo Eduardo, Ibitioca e Rio Preto o cidadão encontra a orientação que precisa. No núcleo de Tócos por exemplo, no mês de Junho foram feitos 68 atendimentos e 127 processos encaminhados. Já em Santa Eduardo, 107 atendimentos e 302 processos. O núcleo de Guarus bate o recorde, com 1.545 processos abertos em um único mês. ” O cidadão contrata o serviço como se fosse particular.”, afirma o secretário.
Até dezembro de 2011, 49.596 pessoas haviam sido atendidas com orientações jurídicas, consultas processuais . A expectativa é para que os números registrados em 2012, superem a marca do ano anterior.
Para o secretário Gilmar Lemos, os números refletem o trabalho direcionado em promover acesso à Justiça, da forma mais simples e próxima da população.
- Hoje são mais de cinco mil ações em andamento com patrocínio da secretaria, grande parte delas de divórcio, investigação de paternidade e ações alimentícias. Também temos um setor só para atendimento de beneficiários da Previdência Social e, quando necessário, atendendo, a pedido do Ministério Público, deslocamos uma equipe, inclusive, a casa do assistido, em sua maioria, idosos – disse Gilmar.
Quem precisar do atendimento jurídico deve procurar um dos núcleos que funcionam de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, ou na sede, localizada à Avenida Alberto Torres, 371, no Centro da cidade.
Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária já realizou mais de 49 mil atendimentos desde 2009. Com 13 núcleos e o projeto de atendimento itinerante “Justiça para quem precisa”, o órgão atendeu, ao todo, 49.596 pessoas, com orientações jurídicas, consultas processuais em qualquer área judiciária e ainda, isenção para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade, entre outros.
De acordo com o secretário municipal de Justiça e Assistência Judiciária, Gilmar Lemos, houve um aumento de 40% nos atendimentos ao ano. “Isso se tornou possível com a criação dos Núcleos de Guarus e Travessão, além de mantermos advogados fixos responsáveis nos Núcleos”, ressaltou o secretário.
Ainda, segundo Gilmar, além dos atendimentos feitos durante o Programa Prefeitura Presente, o projeto “Justiça para quem precisa” promoveu 2.250 atendimentos em edições realizadas pelo município. “Aproximamos a Justiça da população, prestando assessoria jurídica nas áreas de família e Previdência Social. Promovemos ações de separação, divórcio, tutela, curatela, interdição, alimentos, entre outras, além daquelas referentes ao INSS, onde benefícios negados são conquistados junto à Justiça Federal”, detalhou o secretário.
Atendimento jurídico em 13 Núcleos -
A Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária, mantém diariamente atendimento jurídico ao público na sua sede e em mais 13 Núcleos de Atendimento, distribuídos de forma estratégica, de maneira a facilitar a vida das pessoas carentes do município. O atendimento é feito por advogados e estagiários que prestam diversos serviços jurídicos, proporcionando acesso gratuito à Justiça, assegurando o direito à cidadania aos munícipes da cidade e do interior.
Gilmar destaca que a ampliação do número de núcleos da secretaria para o interior, tem contribuído significativamente para melhorar as condições de vida de muitas pessoas que desconhecem seus direitos, assegurados por lei. “Nos bairros e, principamente, no interior do município, temos encontrado muitas pessoas com demandas que atravancam suas vidas, porque não têm recursos para constituir advogado, mas nossas equipes de procuradores (advogados) trabalham com muita boa vontade e carinho com essas pessoas e temos tido bons resultados, com soluções em pendência nas áreas de família, previdenciária, e outras”.
- São várias as ações de alimentos que impetramos contra pais que se negam a dar pensão aos filhos e que põem fim ao sofrimento de mães e crianças. Também são muitas ações para revisão de benefícios no INSS; ações para recebimento de benefícios de prestação continuada em favor de pessoas incapazes e idosos, mesmo não tendo contribuído para a Previdência devido à incapacidade, dentre outros benefícios – informou o secretário, Gilmar Barbosa Lemos.
O secretário ressalta que várias pessoas, tanto na cidade como no interior, passam por privações, porque sem condições de trabalhar, desconhecem direitos, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), que é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social (Suas), pago pelo Governo Federal, através do reconhecimento deste direito pelo próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas para se viver com dignidade.
Quem tem direito – O secretário explica que toda pessoa com 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício da Previdência, ou de outro regime previdenciário, e que a renda mensal familiar por pessoa seja menor que o do salário mínimo vigente (o equivalente a R$ 127,50) pode requerer o BPC-LOAS. “Da mesma forma, pode também requerer benefício a pessoa com deficiência (PcD). Para isso, basta comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita (por cabeça) é inferior ao do salário mínimo, e também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho. A avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS, mas nós iniciamos toda formalização do encaminhamento do requerimento do benefício e prestamos assistência judiciária aos asssitidos sempre que as circunstâncias se fizerem necessárias”, detalhou o secretário Gilmar Barbosa Lemos.
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