(Foto: arquivo)
A
Prefeitura de Campos está pagando o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) aos servidores públicos municipais que deixaram o Regime
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime estatutário
no período compreendido entre os anos de 1991 e 1997. Já foi depositado
em conta o valor líquido de R$ 1,094 milhão referente ao primeiro lote
de 207 servidores e mais lotes se encontram em processamento
administrativo para pagamento.
O
segundo lote de 325 servidores com o valor líquido de R$ 1,389 milhão
já foi processado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
(Seplag) e o terceiro lote de 360 servidores com valor projetado de R$
1,5 milhão, está tramitando na Seplag. Os processos obedecem o trâmite
legal na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e na Secretaria
Municipal de Finanças, até a liberação para ordem de pagamento do
banco.
A
secretária municipal de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard,
informa que cerca de 1800 pessoas entraram com pedido de FGTS. “Teremos
ainda mais três lotes, com 300 servidores em média por semana, para
serem processados, totalizando seis lotes ao todo”, informa Ana Lúcia,
destacando a importância da Prefeitura de Campos ter atuado no
equacionamento de um problema antigo que está beneficiando diretamente
aos servidores graças ao esforço da prefeitura.
O
servidor que ainda quiser requerer o FGTS, pode fazê-lo preenchendo o
termo de autorização, quitação e renúncia. Os documentos necessários
para dar entrada no processo são: identidade, CPF, contra-cheque,
carteira de trabalho e PIS-PASEP. As solicitações estão sendo feitas na
Sala do FGTS, ao lado do Protocolo, no Centro Administrativo José Alves
de Azevedo, sede da prefeitura, no horário das 9h às 17 horas.
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