Discussão sobre royalties do petróleo volta a pauta após as eleições

Expectativa é para que os produtores não tenham perdas acentuadas

A discussão sobre as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo deve voltar a pauta no Congresso Nacional logo após as eleições municipais de outubro, ao menos, foi o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia. Segundo o parlamentar, o projeto deve ser votado prioritariamente ainda este ano.
“Já temos, praticamente, um acordo para votação desta matéria. Há um bom entendimento entre os parlamentares e eu pretendo colocar o tema em votação logo depois das eleições. Talvez seja o tema mais importante que teremos que votar no próximo período", disse.
Nesta quarta-feira (19/09), a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster afirmou durante audiência no Congresso Nacional que considera “imperioso” que a Casa aprove rapidamente o novo regime. “Torna-se imperioso que se tenha uma definição para os royalties porque vamos ter a 11ª rodada e a primeira rodada do pré-sal em 2013”.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou na terça-feira (18/09) que a 11ª rodada de licitações para blocos de exploração de petróleo deve ser realizada em maio do ano que vem, de acordo com determinação da presidenta Dilma Rousseff, e ocorrerá em data a ser negociada com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O presidente da Câmara, Marco Maia ressaltou que, assim como aconteceu com o projeto do Código Florestal, dificilmente haverá consenso na votação da distribuição dos royalties. Entretanto, segundo ele, é possível chegar a um acordo de maioria que represente quase 90% dos deputados.

Já o deputado e relator do projeto Carlos Zarattini (PT-SP) vê condições para a aprovação pela Câmara até o fim do ano. "Só depende da vontade política da Casa", disse Zarattini.

O projeto dos royalties sofreu grande rejeição dos deputados dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que terão perdas na arrecadação.

O parecer de Zarattini garante que os estados confrontantes (produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo), vão continuar recebendo até 2023 a mesma arrecadação de royalties e participação especial que receberam em 2011. Depois de 2023, eles perdem essa garantia. Esses estados também perdem o direito da arrecadação sobre o aumento da produção, que será repartido entre todos os outros estados. “A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.

Há uma ansiedade por parte do governo para a agilização na aprovação do projeto, pois essa é fundamental para permitir a realização da 11ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás. “As principais reivindicações dos Estados não produtores foram atendidas. A bancada do Espírito Santo votará a favor. Para eles, o projeto é muito bom. Só o governador Sérgio Cabral resiste a votar a favor, por uma questão de princípio", afirmou Zarattini. O Senado já aprovou a proposta.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou no início de julho que o Congresso terá que ter todo cuidado na análise da proposta em poços já existentes e licitados, considerando que definir novas regras na partilha desses valores com contratos em andamento pode levar o assunto à Justiça. "A votação desta matéria terá que levar em consideração a questão judicial e tem que ser feito com todo o cuidado para não virar mais um grande 'esqueleto' que acarrete prejuízos à administração pública".

POLÊMICA PRESIDENCIAL: “LUTEM PELA DISTRIBUIÇÃO DE HOJE PARA A FRENTE”
No dia 15 de maio, durante a realização da 15ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff declarou que os não produtores devem pensar de ‘hoje para frente’, o que desagradou os prefeitos presentes que até a vaiaram.

“[Sobre] petróleo, vocês não vão gostar do que vou dizer, então vou falar pra vocês: não acreditem que conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás, lutem pela distribuição de hoje para a frente”, destacou. Os prefeitos não gostaram da resposta e houve um início de vaia. Já quando falou de outros temas, Dilma também foi aplaudida. Seu discurso levou cerca de 35 minutos.

Governo do Espírito Santo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

PARLAMENTARES PROTESTAM
No início de abril representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo haviam endurecido suas posições nas negociações e se mostraram bastante irritados com o entendimento do relator Zarattini. Os deputados fluminenses não admitem mudanças na legislação que incidam sobre contratos já licitados alegando não ser possível mudar as regras no meio do jogo.

Os deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó, ambos do PR, declararam ao Site Ururau, pouco depois de uma audiência da bancada sobre esse tema, que seguiam otimistas em posição final que não traria prejuízos tamanhos como já anunciados.

“O máximo que pode acontecer é se manter a arrecadação de 2011 corrigido pelo IGPM, e outro problema é que se aprovar não vale para esse ano, só para o ano que vem e mantendo a atual arrecadação. Entendemos que houve grande avanço, porque na proposta apresentada pelo senador Vital do Rego, o estado do Rio de Janeiro perderia até 50% e municípios como Campos e Quissamã, até 70%. Agora não perde nada e ainda será corrigido pelo IGPM”, dizia Garotinho no dia 08 de maio.

“Não podemos permitir que rasguem os contratos e os interesses dos estados produtores sejam feridos e roubados. Não podemos admitir isso e outra coisa, o grande causador de tudo isso é o ex-presidente Lula. O único caminho para resolver politicamente é com a intervenção de Lula e Dilma e com desfecho favorável ao Rio. Não queria estar na pele dos deputados do PT, do governo que criou tudo isso. E vejo Cabral lavando as mãos. Não queria estar também na pele dos deputados da bancada do PMDB do Cabral. Dentro das nossas influências e com o meu mandato vou cobrar e debitar isso a eles que tem que resolver o problema que criaram”, afirmava Feijó.

Redação