Projeto sobre royalties pode entrar na pauta do Plenário nesta semana

Governo e não produtores pressionam para Congresso votar ainda este anoSem medidas provisórias é possível que o Plenário da Câmara dos Deputados, tendo a semana livre para analisar outras propostas, entre na pauta o projeto sobre os royalties do petróleo, discussão essa que interessa diretamente a todos os estados e municípios do país, os produtores que não aceitam a mudança das atuais regras e os não produtores, que querem a mudança já aprovada no Senado.

O projeto tramita em regime de prioridade na Casa. O governo está preocupado com a demora na aprovação das regras para divisão dos royalties, já que a ideia é começar as licitações para exploração assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, Marco Maia anunciou na última semana a intenção de colocar em votação o projeto que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11). A definição da pauta do Plenário será discutida pelos líderes partidários, em reunião a ser marcada. O assunto também será discutido nesta terça-feira (16/10) pelos líderes dos partidos da base governista, que se reúnem às 11h, na sala da liderança do governo.

A proposta enfrenta resistência dos estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro. O texto em análise na Câmara vem do Senado e, se modificado, retorna para nova votação dos senadores.

Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.

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DECISÃO DEVE MESMO PARAR NA JUSTIÇA
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti chegou a declarar em julho que o Congresso teria que ter todo cuidado na análise da proposta de redistribuição dos royalties de petróleo em poços já existentes e licitados, considerando que definir novas regras na partilha desses valores com contratos em andamento poderia levar o assunto à Justiça.

"A votação desta matéria terá que levar em consideração a questão judicial e tem que ser feito com todo o cuidado para não virar mais um grande 'esqueleto' que acarrete prejuízos à administração pública", destacou a Ministra, seguindo o mesmo pensamento do ex-presidente Lula, que ao encaminhar o projeto original já destacava que o mesmo deveria ser tratado a partir das licitações do pré-sal.

A proposta de substitutivo ao Projeto do Senado foi apresentada na Câmara no dia 24 de abril, pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e esta não agradou deputados representantes dos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, que não admitem a modificação das regras para contratos já licitados.

A proposta de Zarattini é que os critérios de distribuição permitam a manutenção, até 2020, da receita auferida por estados e municípios produtores em 2011. Segundo ele, a proposta da Câmara avança em relação ao texto aprovado pelo Senado por garantir as receitas aos municípios produtores. No entanto, o relator disse não acreditar que será possível levar ao Plenário um texto consensual.

“Acho muito difícil ter acordo neste grupo de trabalho porque a posição da maioria dos deputados do Rio de Janeiro é uma posição de princípio: eles consideram que não é justo haver qualquer mudança na legislação atual quanto à distribuição dos royalties. Quando se adota uma posição de princípio, fica difícil discutir”, afirmou.

SEM ENTENDIMENTO
Caso não sejam mantidas as regras para os contratos já licitados, deputados que representam estados produtores pretendem levar a questão para a Justiça. O entendimento é que as novas regras não podem retroagir e comprometer o que já está consolidado. 

Os parlamentares também questionaram a mudança de critério para definir a região produtora. No substitutivo de Zarattini, deixa de ser considerado o campo produtor para ser levada em conta a área produtora – o que, segundo o relator, geraria uma divisão mais justa entre os municípios envolvidos.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou que mudar o critério de localização de campo para área afeta diretamente o município de Campos dos Goytacazes, no Rio. “Parece uma coisa voltada para o município, que é o principal beneficiário do modelo atual”, reclamou.

O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, em março, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.

A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado”.


Redação