25/11: Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

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Campanha da ONU pelo fim da violência contra a mulher

 
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência ao longo de sua vida; e “A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo”.
Além disso, ainda segundo a ONU, pesquisas apontam que metade de todas as mulheres vítimas de homicídio é morta pelo marido ou parceiro, atual ou anterior. A violência psicológica também é praticada por parceiros com freqüência.
É sabido que há muito tempo o estupro é usado como tática de guerra, havendo relatos de violência contra as mulheres durante ou após conflitos armados. Na República Democrática do Congo, por exemplo, 1.100 estupros são relatados todo mês; a estimativa é que mais de 200 mil mulheres tenham sofrido violência sexual no país desde o início do conflito armado.

 A ONU lançou em 2008 a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, com o objetivo de prevenir e eliminar esse tipo de violência em todas as partes do mundo, convocando governos, sociedade civil, organizações e mídia para juntar forças e erradicar o problema.
Até 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos:
• Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas;
• Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais;
• Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas;
• Aumentar a consciência pública e a mobilização social;
• Erradicar a violência sexual em conflitos.
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A farmacêutica Maria da Penha, cujo nome batiza lei que protege mulheres no País contra a violência dos homens, escreve artigo lembrando que domingo (25) será o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Ela faz um balanço da luta pela consolidação da Lei Maria da Penha. Confira:
O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Todos os anos desde 1999, governos, organizações não governamentais e instituições outras promovem neste dia atividades de sensibilização sobre o problema da violência contra a mulher, que atinge mais da metade da população mundial sem distinção de cor, raça e classe social.

 É importante colocar que não só as mulheres, mas a maioria dos homens tem se posicionado e contribuído em favor da efetividade da Lei Maria da Penha, preocupados que estão em garantir um futuro sem violência para suas descendentes. Porém é imperioso que os gestores públicos, de forma maciça, invistam na criação das políticas públicas imprescindíveis (Delegacias da Mulher, Centros de Referencia, Casas Abrigo e Juizados da Violência Doméstica) para fazer a lei sair do papel e funcionar de verdade.
Afinal, porque tanta resistência quando a principal finalidade da Lei 11340 não é a de punir homens, mas punir o homem agressor que por não saber tratar sua mulher como pessoa humana pratica atos que ferem o seu desenvolvimento, autoestima, integridade e dignidade?
É importante que os gestores públicos que resistem em enfrentar a violência doméstica atentem que esse tipo de violência também contribui para o aumento da violência urbana, pois antecipa o desejo dos filhos saírem de casa, levando-os a situação de rua e conseqüentemente ao alcoolismo, drogadição, prostituição e delinquência. Como desejar uma cultura de paz no mundo se nós não a temos nem dentro de nossas próprias casas?
Nós do Instituto Maria da Penha estamos empenhados em resgatar os valores da família que estão se perdendo na sociedade (respeito mútuo, carinho, incentivo, acolhimento, harmonia, diálogo, enfim, o amor) e acreditamos que educar para estes valores é a única forma de plantarmos as sementes de uma sociedade mais justa e igualitária e neste sentido não podemos esquecer a recomendação da OEA de incluir nos currículos escolares a importância do respeito à mulher, a seus direitos e ao manejo dos conflitos intrafamiliares. (Relatório Caso Maria da Penha, nº54/01).
A propósito, gostaria de louvar a iniciativa, sem precedentes, do INSS de fazer ações regressivas dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas quais o agressor devolverá aos cofres públicos o recurso que foi utilizado com a vítima de violência doméstica. Este exemplo de enfrentamento poderá ser transformado em uma tecnologia social e replicado pelos demais órgãos do Governo.
Seis anos já se passaram desde a criação da Lei Federal 11340, batizada com o meu nome e é reconfortante ouvir depoimentos emocionados de mulheres que se autointitulam “salvas pela Lei”. É isto que não nos deixa parar e alimenta a nossa esperança de um futuro melhor para as nossas descendentes.
* Maria da Penha,
Farmacêutica e do Instituto Maria da Penha.
No Brasil, a Lei Maria da Penha, em vigor há cinco anos, foi criada com o intuito de proteger as vítimas de violência doméstica.
Em caso de violência, ligue 180.
Redação / Ascom