Audiência Pública para discutir Lei Orçamentária é transferida em SJB

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                   Pleito foi transferido por falta de público

 A Audiência Pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de São João da Barra, cujo valor estimado é de R$ 411.690.000, foi transferida para a próxima quinta-feira (08/11) na Câmara de Vereadores do município. O pleito foi transferido porque poucas pessoas compareceram à casa do Legislativo nesta segunda (05/11).

A audiência será aberta ao público, os vereadores vão apresentar a estimativa de receitas e despesas que serão realizadas pela prefeitura no próximo ano.

No projeto de Lei, que já está nas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, as áreas que vão receber maior investimento são: o Fundo Municipal de Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66 milhões e 500 mil). O menor é o do Fundo Municipal do Idoso (R$ 446.000,00). Já o orçamento da Câmara está estimado em R$ 6.740.500,00.

Pela matéria, o Poder Executivo requer autorização para abrir por decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do prefeito 4.500.000,00
Procuradoria Geral 3.500.000,00
Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 4.500.000,00
Secretaria Municipal de Administração 36.000.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 9.000.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 66.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura 3.000.000,00
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer 14.500.000,00
Secretaria Municipal de Pesca 3.700.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 40.000.000,00
Secretaria Municipal de Transporte 8.500.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 6.000.000,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Saúde de SJB 97.000.000,00
Fundo de Desenvolvimento Sustentável de SJB 3.000.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social de SJB 31.686.500,00
Fundo Municipal da Infância e da Adolescência 1.530.000,00
Fundo Municipal de Habitação de SJB 6.470.000,00
Fundo Municipal do Idoso de SJB 446.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
Reserva de contingência 4.117.000,00

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de SJB 6.740.500,00


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