EDITAL
01/2012 - CONVOCAÇÃO
A Comissão Organizadora do III
Fórum Municipal dos Direitos do Idoso de São Francisco de
Itabapoana convoca, nos termos da Lei Municipal n°54 de 27 de
dezembro de 1999 e da Lei Municipal n°130 de 28 de agosto de 2002,
as organizações não-governamentais, com sede e atividades em São
Francisco de Itabapoana, para o III
Fórum de Escolha dos Conselheiros
que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI,
biênio 2012/ 2014 que acontecerá no dia
28/11/2012, das 13h00 às 17h00,
no salão Ana Festas, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva
Viana, 175 - Centro.
O III
Fórum tem como objetivos:
- Promover a discussão e proposição acerca da importância da Sociedade Civil na formulação, implementação e controle social das ações na área da Terceira Idade.
- Eleger os 06 (seis) representantes da Sociedade Civil que irão compor o CMDI para o biênio 2012/2014, divididos respectivamente em:
- 03 (três) representantes de entidades
sócio-assistenciais que atuem na área do idoso;
- 03 (três) representantes de entidades
sócio-culturais que atuem na área do idoso.
1- INSCRIÇÕES
Conforme o Regimento Interno do CMDI o
conselho será composto por 06 (seis) representantes de organizações
da sociedade civil organizada, de âmbito municipal diretamente
ligada à defesa ou ao atendimento ao idoso, legalmente constituídas,
cadastradas no CMDI e em funcionamento há mais de 02 (dois) anos.
1.1. Data: 21/11/2012
a 27/11/2012
Horário: 13h00
às 17h00 horas
Local: Sala
dos Conselhos – Secretaria
Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção Social – Av.
Joaquim da Mota Sobrinho, 182 - Centro – São Francisco de
Itabapoana/RJ.
1.2.
Dos Delegados:
Ofício do representante legal da entidade
indicando 01 (um) delegado que terá direito a voz e voto.
2.3. Dos
candidatos à vaga de Conselheiros:
As entidades sócio-assistenciais e
sócio-culturais que atuem na área do idoso indicarão seus
representantes ao CMDI (um titular e um suplente), devendo
apresentar:
- Cópia da ata de Eleição da atual diretoria;
- Cópia do Cartão do CNPJ – ativo e atualizado;
- Cópia do Estatuto da Entidade;
- Requerimento emitido e assinado pelo representando legal da entidade, com papel timbrado e endereço de funcionamento, indicando os candidatos a titular e suplente com os respectivos números dos documentos de identidade;
- Apresentar no ato da inscrição, a cópia do documento de identidade dos candidatos.
Maiores
informações: (22) 2789-1166 – Ramal 26.
São Francisco de Itabapoana, 29 de outubro
de 2012.
Comissão Organizadora do III Fórum
Municipal dos Direitos do Idoso de São Francisco de Itabapoana.
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