(Foto: Divulgação)
Tribunal Superior Eleitoral concede registro por unanimidade anulando decisão do TRE
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sessão plenária de hoje
(4), por unanimidade, a eleição de Alair Corrêa (PP) para a prefeitura
de Cabo Frio, na Região dos Lagos. O TSE anulou decisão do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que havia negado o
registro de candidatura “sob o argumento de que o político deixou de
comprovar não estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por falta
de apresentação de certidões criminais”.
Alair
Corrêa teve a candidatura impugnada pelo colegiado do TRE/RJ, na sessão
plenária do dia 18 de setembro. Por 3 votos a 2, a corte, atendendo a
pedido do Ministério Público, entendeu que o candidato não esclareceu
todas as anotações presentes em sua certidão criminal, deixando de
atender uma das exigências para concessão do registro.
O
candidato recorreu ao TSE, mas como o processo ficou para ser julgado
após as eleições, Corrêa concorreu à prefeitura de Cabo Frio na condição
de sub judice. Ele obteve a primeira colocação, mas os 58.278
votos foram considerados nulos. O segundo colocado, Jânio Mendes (PDT),
conseguiu 40.631 votos.
A
relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, declarou que o “político
apresentou no seu pedido de registro de candidatura certidões criminais
de inteiro teor dos processos que tramitam contra ele, emitidas pelo
Poder Judiciário, conforme exige a legislação eleitoral”.
Com
a decisão definitiva da instância superior, em Brasília, Alair Corrêa
poderá tomar posse no dia 1° de janeiro de 2013 como prefeito de Cabo
Frio.
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