Por alexandre bastos
Os municípios produtores de petróleo do
Estado do Rio, que vivem um clima de tensão por conta do projeto que
pretende redistribuir os royalties, tiveram uma boa notícia na tarde de
hoje (20). Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
(Alerj) o projeto de lei 1877/12, de autoria do deputado André
Ceciliano, que cria a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás (TFPG) para
que o Estado fiscalize as atividades de pesquisa, lavra, exploração e
aproveitamento de petróleo e gás.
A Taxa terá o valor de 4 UFIR/barril e
será cobrada diretamente as empresas no momento da venda ou da
transferência do barril de petróleo. Segundo estimativa referente ao ano
de 2011, o Estado do Rio arrecadaria R$ 6,9 bilhões com a nova taxa. O
projeto, que segue para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), foi
inspirado na Lei 19976/11 que está em vigor no Estado de Minas Gerais.
Emenda garante recursos também para municípios
— A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), ao lado dos deputados
André Ceciliano e Luiz Paulo, apresentaram a emenda, aprovada por
unanimidade, que destina 25% do total arrecadado com a nova taxa para os
municípios, seguindo os critérios:
- 70% serão distribuídos para os
municípios produtores, de acordo com a proporcionalidade da exploração
de petróleo de cada cidade.
- 30% serão distribuídos para todos os municípios, de acordo com o IPM (Índice de Participação dos Municípios).
Quando cada município vai arrecadar? —
De acordo com Clarissa, considerando a produção de petróleo e gás de
2011, a emenda aprovada garante ao município de Campos R$ 420 milhões a
mais no orçamento por ano. Macaé também receberia mais de R$ 300
milhões/ano. São João da Barra receberia R$ 94 milhões/ano e Quissamã,
R$ 62 milhões/ano. “O projeto original representa uma grande conquista
para o Estado do Rio. A nossa emenda garante que esses recursos sejam
destinados também aos municípios, principalmente aos produtores de
petróleo e gás. Nossa região será beneficiada com quase R$ 1 bilhão de
novos recursos, que vai aumentar consideravelmente a arrecadação e
permitir grandes investimentos”, disse Clarissa.
Projeto semelhante em Minas Gerais —Em
Minas Gerais, a Lei 19976/11 (Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais
– TFRM), gerou polêmica. Porém, as empresas que alegaram
inconstitucionalidade não conseguiram derrubar a Lei. “Creio que não
haverá qualquer tipo de impedimento. Estamos confiantes e acreditamos
que o governador vai sancionar”, disse Clarissa.
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