SAI O EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, DIVULGA: 

São reconhecidos neste Edital os prazos definidos para a regência do processo de eleições para a composição do CONSELHO TUTELAR no ano de 2012:

	ETAPA	DIA	LOCAL
01	INSCRIÇÕES	19 a 28/12/2012	Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente-SFI
02	Publicação da relação dos candidatos a Conselheiro Tutelar inscritos no CMPDCA.	03/01/2013	Jornal Diário Oficial
03	Prazo para impugnação de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar.	04 a 08/01/2013	Jornal Diário Oficial
04	Prazo de notificação aos candidatos.	09/01/2013	Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
05	Prazo para a defesa dos candidatos impugnados.	10 a 12/01/2013	Jornal Diário Oficial
06	Prazo para análise das defesas pela Comissão Especial Eleitoral.	14/01/2013	Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
07	Publicação dos nomes dos candidatos com pedido de impugnação.	15/01/2013	Jornal de Grande Circulação ou Blogs e/ou Rádio
08	Recurso junto a plenária sobre a decisão da comissão.	16 a 18/01/2013	Plenária e Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
09	Julgamento da Plenária.	21/01/2013	Plenária e Comissão Especial Eleitoral (CMPDCA)
10	Publicação dos nomes dos candidatos habilitados.	22/01/2013	Jornal Diário Oficial
11	Publicação de data, hora e local da realização da prova de aferição sobre o ECA.	22/01/2013	Jornal Diário Oficial
12	Estudo dirigido sobre o ECA.	27/01/2013 (9h as 11h)	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
13	Data da realização da prova.	27/01/2013 (13h as 17h)	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
14	Publicação do resultado final da prova de aferição – ECA.	31/01/2013	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
15	Data, hora e local da votação.	03/02/2013	A ser publicado em Diário Oficial e/ou Blogs e/ou Rádio
16	Publicação da relação dos candidatos eleitos.	04/02/2013	Diário Oficial
17	Posse dos Conselheiros	04/02/2013 a 05/03/2013	Notificação