Reprodução
Petição adicional pede para suspender a avaliação do veto presidencial
Por meio do advogado e ex-procurador do Rio de Janeiro, Humberto Ribeiro Soares, 50 deputados federais das bancadas do Rio e do Espírito Santo apresentaram nesta sexta-feira (14/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição adicional ao mandado de segurança, ajuizado em novembro do ano
passado, quando foi aprovado o projeto de lei do senador Vital do Rego, que redistribuía os recursos dos royalties de petróleo para todos os entes de federação.
Na oportunidade, o mandado de segurança pedia a suspensão da tramitação do texto, por inconstitucionalidades em seu conteúdo. Agora, a petição adicional pede também para suspender a avaliação do veto presidencial à mesma lei, devido às irregularidades ocorrida na sessão que aprovou a urgência de análise.
De acordo com Hugo Leal, que subscreve o pedido junto com os demais parlamentares, o tema de fundo é o “desrespeito à Constituição pela maneira que transcorreu a sessão”.
A análise do pedido do mandado de segurança no STF está a cargo do ministro Luiz Fux, que também analisa outros dois pedidos.
O Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário