Estados não produtores agora demonstram medo de perder tudo

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 Depois da aprovação no Congresso Nacional no último dia 06 da nova lei da redistribuição dos royalties do petróleo e a revolta dos estados e municípios produtores, que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar as perdas, parece que uma bandeira é estendida na tentativa de ocorrer o que parlamentares dos estados produtores já anunciam há anos, de que se a discussão chegar ao Supremo, até mesmo das camadas do pré-sal os produtores continuarão com a maior fatia.

A proposta original do projeto enviado ainda no governo Lula previa que os campos já licitados não seriam mudados e somente a partir das camadas do pré-sal, a serem licitadas, uma nova forma de partilha seria adotada, o que foi questionado pelos parlamentares dos estados não produtores que com a maioria esmagadora no Congresso Nacional conseguiu mudar o jogo, sendo que os produtores apostam na manutenção do que está previsto na Constituição.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e não produtores de petróleo para que se possa tentar um consenso sobre a distribuição dos royalties. Ele defendeu que municípios, estados e União abram mão de parte de seus ganhos como uma saída e acrescentou que “ninguém vai levar isso no grito ou na marra”.

Apesar de o tema não constar da agenda de reunião entre os governadores e congressistas, em Brasília, Campos disse que a questão da partilha dos royalties de petróleo é um debate que terá que ser feito. Ele voltou a defender o entendimento como único caminho para evitar que a partilha dos royalties seja definida pelo Judiciário.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representante de um dos estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, defendeu os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, qualquer alteração nas regras de contratos licitados gera problemas de ordem jurídica.

“Os estados e municípios vivem em situação dificílima. Tivemos em 1988, com a nova Constituição, o fortalecimento federativo e de lá para cá os estados vêm se enfraquecendo”, destacou Alckmin. O governador paulista, como os demais que se reuniram ontem para definir os pleitos que apresentariam no Congresso defendeu, a tentativa de acordo para evitar a judicialização da distribuição dos royalties.

MINISTRO DO STF CRITICA A JUDICIALIZAÇÃO DO TEMA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na quarta-feira (13/03) a judicialização da lei dos royalties do petróleo e a cobrança de pressa para uma resposta da Corte. Para ele, o assunto deveria ser debatido nos espaços políticos, especialmente no Congresso Nacional.

“Levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”, disse o ministro, ao chegar no STF nesta tarde.

Segundo Mendes, não é a primeira vez que o Congresso transfere para o Supremo discussões que não consegue encerrar politicamente. Ele citou como exemplo o Fundo de Participação dos Estados e a guerra fiscal. De acordo com o ministro, a ação do Judiciário é “cirúrgica” e não pode ser concluída tão rapidamente quanto se espera.

“Acredito que esse episódio mostra que talvez nós devamos revalorizar a atividade política e o diálogo entre os diversos setores envolvidos no fazimento da vontade nacional. É o Congresso Nacional o locus para fazer esse tipo de integração e de inteiração de vontade”, completou.

O ministro também sinalizou discordar da postura adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que cortou o pagamento a fornecedores enquanto o Supremo não julgar o caso. “Eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”.

REDAÇÃO SHOW FRANCISCO