Indústria do petróleo está apreensiva com reações sobre royalties

 Paulo S. Pinheiro

A reação de Estados produtores de petróleo à nova lei que lhes impõe perdas na arrecadação de royalties causa preocupação na indústria produtora de óleo e gás no Brasil, disse nesta segunda-feira (12/03) o representante da associação do setor no País.

Governadores e parlamentares de Estados produtores estão ameaçando suspender licenças ambientais relativas à produção de petróleo e adotar novas taxas para compensar a perda de arrecadação com os royalties.

"Sempre se cria um clima de apreensão, até porque os Estados estão acenando com medidas compensatórias que impactam diretamente na indústria", afirmou à Reuters o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), João Carlos De Luca. "A indústria que produz e gera essa riqueza não pode ser penalizada, por isso a preocupação que a gente está tendo...", acrescentou ele, durante evento do setor no Rio de Janeiro.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu todos os pagamentos não obrigatórios do Estado após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à nova lei de distribuição dos royalties.

Com a derrubada do veto, os royalties de exploração, inclusive dos contratos já em vigor, passam a ser repartidos de forma mais igualitária entre Estados e municípios produtores e não produtores. A medida impõe perdas bilionárias aos Estados produtores, e cálculos preliminares do governo do Rio apontam para perda anual de R$ 3,1 bilhões em receita.

Contudo, governos e parlamentares de Estados produtores já disseram que entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar perdas na arrecadação de áreas já licitadas. "Acreditamos que o Supremo possa trazer uma definição que será importante... Nós defendemos sempre que, por princípio, contratos têm que ser respeitados, o IBP defende a estabilidade do marco e o Brasil tem honrado contratos, a questão está com o Supremo."

INCERTEZA PARA NOVAS RODADAS

Ao ser questionado se as discussões poderão afetar a intenção das empresas que se preparam para o leilão de áreas de petróleo previsto para maio, De Luca reafirmou que a situação preocupa.

"Quem vai participar de uma licitação quer saber de estabilidade regulatória, confiança no marco regulatório e no marco fiscal", comentou."A cada dia que passa tem Estado produtor falando em mexer nessa parte fiscal, ou criar um imposto novo, quem vai fazer a sua análise para um 'bid' (oferta no leilão) vai considerar isso."

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no País, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Lula. No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. O veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada.

ENTENDA

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no País, determinando que os campos do pré-sal fossem licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não-produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo -, mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não-produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado na madrugada de quinta-feira, dia 7 de março, quando os parlamentares derrubaram todas as negativas da presidente referentes ao assunto, o que incluía 142 dispositivos rejeitados.

Com isso, deputados e senadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo (os Estados produtores) já preparam uma ofensiva na Justiça para tentar anular essa votação e fazer prevalecerem os vetos da presidente, o que os beneficia.

Pelo texto mais recente (que não conta com os vetos de Dilma), Estados e municípios não produtores de petróleo ganham mais dinheiro com royalties e participação especial. Neste cenário, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam que terão perdas superiores a R$ 3 bilhões apenas em 2013. Parlamentares fluminenses e capixabas também contestam a mudança feita na distribuição dos royalties nos contratos já assinados e argumentam que isso causa insegurança jurídica.

Para preencher as lacunas deixadas pelos vetos, a presidente enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) que destina 100% dos royalties para investimentos em educação e restabelece os percentuais de participação especial e royalties aprovados no Congresso para contratos já assinados e firmados a partir da data da vigência da MP, que é de 03 de dezembro de 2012. Essa medida está em tramitação no Congresso. Porém, se os vetos presidenciais forem realmente derrubados na Justiça, a divisão dos recursos estabelecida pela MP fica invalidada. A expectativa é que apenas os recursos para educação sejam aprovados.

No final de 2012, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendeu sessão do Congresso que analisaria o veto presidencial sobre os royalties, baseado principalmente em erros que determinaram a análise do veto referente ao pré-sal antes de mais de outros 3 mil vetos que aguardavam votação no Congresso. A sessão do Congresso que derrubou o veto de Dilma só foi realizada depois que o plenário do próprio Supremo derrubou a decisão liminar de Fux. Agora, as bancadas dos Estados produtores querem uma nova liminar para cancelar o processo de votação dos vetos presidenciais.

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