Com o considerável aumento de
queixas dos consumidores locais contra alguns estabelecimentos comerciais que
estariam cobrando para efetuar recargas em telefones celulares pré pagos além
do valor pelos créditos, o Procon- de São Francisco de Itabapoana divulgou nesta
semana, um alerta à população, reprovando a medida.
Segundo o Coordenador Executivo do
Procon, Paolo Pereira, a prática é totalmente descabida, além de afrontar totalmente
o Código de Defesa do Consumidor - CDC. “Essa medida praticada no município é
inaceitável. Não há qualquer amparo legal que legitime a conduta desses
fornecedores. O consumidor já paga pelos créditos e o comerciante já lucra com
essa operação automaticamente, independente de acrescentar ao produto uma taxa
extra”. Afirmou Paolo Pereira.
Outro fato destacado pelo coordenador
é a opção do comerciante de taxar o cliente: “Além da ilegalidade, me preocupa
o desrespeito do vendedor com o seu cliente. Se o custo da operação não
compensa, não a pratique. O que é impensável, após mais de 20 anos de CDC, é
termos o custo caindo sempre sobre a parte mais fraca, o consumidor. É antes de
tudo uma questão de cidadania, de conscientização e de respeito”.
O representante do Procon destacou ainda
que a ilegalidade se aplica a qualquer caso semelhante, e ressaltou que o órgão está atento a esse tipo
de problema. “Estaremos sempre com a atenção redobrada a situações como essa.
Em muitas oportunidades por se tratar de valor pequeno o consumidor não percebe
que está sendo vítima de abuso”, finalizou o Coordenador.
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