(Foto: Rogério Azevedo/Secom)
Rosinha sugere que municípios entrem com ação na Justiça para arguir perda dos royalties
A
prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Ompetro, participa neste
momento da mesa de reunião da bancada federal na Câmara dos Deputados,
com participação do vice-governador Luiz Fernando Pezão, prefeitos,
deputados federais e estaduais. A prefeita sugeriu aos municípios que
sigam o caminho adotado por Campos, que irá entrar com ação na Justiça
Federal para arguir a perda de receitas constitucionais que são os
royalties e o impacto nas administrações públicas, que se inviabilizarão
e terão que responder à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
prefeita Rosinha informa que solicitou à Procuradoria Geral do
Município de Campos que prepare a ação relativa ao impacto orçamentário,
sugerindo ao vice-governador que além dos municípios da Ompetro, os
demais fluminenses, como o governo estadual, também o façam.
O
deputado federal Anthony Garotinho, líder do PR, participou da reunião e
apresentou questão de ordem sobre o envio de nova mensagem pela
presidente Dilma sobre o veto à lei de royalties, com reimpressão de
cédulas, com publicação de novo texto em Diário Oficial. A mudança vai
resultar na reimpressão de todas as cédulas para a votação, por causa de
erros materiais. ‘Acontece que o veto tem que ser lido e publicado”,
declarou o deputado Anthony Garotinho, que propôs ida ao presidente do
Senado, Renan Calheiros, para pedir a anulação da sessão conjunta para
votação do veto, com retirada de pauta.
Uma
comissão de deputados se encaminha neste momento para a presidência do
Senado para solicitar a paralisação da votação de hoje à noite, em face
dos erros materiais que levaram a presidente Dilma a propor correções
nas cédulas, que não foram preliminarmente informadas aos deputados e
senadores.
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