Royalties: produtores partem para missão quase impossível

Já fazendo cálculos das perdas em suas receitas, estados e municípios produtores investem hoje em mais uma batalha pelos royalties do petróleo considerada perdida, tendo como adversários a maioria dos parlamentares do Congresso, que entrará na sessão conjunta, convocada para as 19h, disposta a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties que preserva contratos de exploração já em vigor. A estratégia das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo será obstruir a votação.
Uma das cidades mais prejudicadas pela redistribuição dos recursos do petróleo, Campos, segundo a prefeita Rosinha, terá investimentos comprometidos já a partir de abril, inclusive com o fechamento de escolas e hospitais, caso o veto parcial à lei seja derrubado e não se consiga uma liminar para suspender que a partilha comece no próximo mês. Rosinha estima que o novo modelo reduzirá a arrecadação em receitas de petróleo do município para pouco menos de 20% do valor obtido atualmente.
Prefeitos que integram a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reúnem em Brasília hoje, antes da sessão do Congresso, para discutir ações conjuntas para evitar as perdas de receitas. O evento deverá contar, ainda, com a presença do vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. “Redistribuir os royalties do petróleo para todo o país é tirar nossos direitos constitucionais. Temos um histórico de perdas, como a do ICMS do petróleo, e não podemos permitir mais uma perda, que representaria um caos financeiro para o Rio de Janeiro. Precisamos estar unidos, lutando por nossos direitos”, disse Rosinha, que também preside a Ompetro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos, Marcelo Neves, ainda tem esperanças de que a pauta no Congresso venha a cair. “Sabemos que há um novo acordo sendo estudado, onde o governo federal estaria propondo abrir mão de um percentual dos royalties, para que tudo seja solucionado sem problemas entre os estados irmãos”, disse.
Números — A polêmica em torno da partilha dos recursos do petróleo não é à toa. Em 2012, a Petrobras pagou R$ 14,459 bilhões em royalties. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), com a aplicação da lei aos contratos em vigor, as perdas para o Rio de Janeiro chegariam a R$ 3,14 bilhões já em 2014. “Não se pode suprimir uma receita dessa magnitude de uma hora para outra”, afirmou o deputado.