Candidatos usaram funcionários do programa Brasil Alfabetizado na campanha.
Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB), prefeito e vice de Natividade, no Noroeste Fluminense, tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda Cavalcante nesta quinta-feira (25/07).
Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral apurou que os candidatos usaram funcionários do programa federal Brasil Alfabetizado durante a campanha de 2012.
Alem de diversas outras irregularidades que ainda estão sendo apuradas, haveria a possibilidade de que diversos funcionários e cargos comissionados teriam envolvimento na campanha do prefeito.
Os fatos foram baseados nas normas proibitivas sobre o modo de agir, de se portar, durante campanha eleitoral, direcionadas exclusivamente aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a administração pública, direta, indireta ou fundacional, previstas em seis artigos (73 a 78), recheados de incisos e parágrafos, contidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como a “Lei das Eleições”
Em sua decisão, o magistrado, ainda declarou a inelegibilidade de oito anos dos políticos e ao pagamento de multa de R$ 100 mil aos réus.
Reeleito em 2012 com diferença de apenas 2,64 % dos votos, Marcos Antônio enfrenta ainda outros quatro processos eleitorais. O prefeito cassado pode recorrer da sentença.
Postado por: KELLY MARIA
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