A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana esclarece que não há, em hipótese alguma, a intenção em cercear o direito à liberdade sindical na questão relacionada à campanha de coleta de informações para elaboração da proposta de Anteprojeto de Lei referente ao auxílio transporte. O que foi solicitado ao Sindicato dos Servidores Públicos de São Francisco de Itabapoana é que a mesma seja feita fora do horário de trabalho e do ambiente laboral, como consta no ofício nº 711/2013, enviado pela Procuradoria Geral o Município à entidade sindical.
Em relação à Resolução normatizando a forma do servidor municipal apresentar atestados médicos e odontológicos, a prefeitura de São Francisco de Itabapoana reconhece a necessidade de uma revisão no referido diploma legal visando adaptações pontuais.
Por derradeiro, a prefeitura aproveita a oportunidade para parabenizar o Sindicato, que reconhece o abuso da tática da apresentação de atestado médico por parte de alguns servidores para não cumprirem suas cargas horárias, e reafirma que a Resolução em foco não tem como principal objetivo combater esse tipo de atitude, mas, tanto a de resguardar aqueles que efetivamente têm de se afastar temporariamente de suas ocupações em razão de enfermidades, quanto os direitos dos contribuintes que recolhem seus impostos e com isto pagam o funcionalismo, como a dos servidores que ciosos de seus deveres cumprem à risca suas tarefas funcionais.
Em relação à Resolução normatizando a forma do servidor municipal apresentar atestados médicos e odontológicos, a prefeitura de São Francisco de Itabapoana reconhece a necessidade de uma revisão no referido diploma legal visando adaptações pontuais.
Por derradeiro, a prefeitura aproveita a oportunidade para parabenizar o Sindicato, que reconhece o abuso da tática da apresentação de atestado médico por parte de alguns servidores para não cumprirem suas cargas horárias, e reafirma que a Resolução em foco não tem como principal objetivo combater esse tipo de atitude, mas, tanto a de resguardar aqueles que efetivamente têm de se afastar temporariamente de suas ocupações em razão de enfermidades, quanto os direitos dos contribuintes que recolhem seus impostos e com isto pagam o funcionalismo, como a dos servidores que ciosos de seus deveres cumprem à risca suas tarefas funcionais.
Ascom SFI RJ
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