Termina no próximo dia 09 de setembro,o prazo para que a empresa Litorânea Inc. e Com. Imov. Ltda. apresente defesa e provas documentais referentes a um imóvel em ruínas, de sua propriedade, situado na Avenida Atlântica, na Praia de Santa Clara, nas proximidades de um estabelecimento comercial denominado Amarelinho. Laudos técnicos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos e da Subsecretaria Municipal de Defesa Civil recomendam a demolição do imóvel, baseado no Código Municipal de Obras.
O prazo para que o proprietário se manifeste foi estipulado por meio do Edital de Citação01/2013, publicado pela prefeitura de São Francisco de Itabapoana em Diário Oficial no dia nove de agosto.O não comparecimento representa, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a imediata demolição do imóvel.
O laudo técnico emitido pela Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos aponta que a vida útil do projeto, ainda inacabado, foi comprometida devido à má utilização, que somada à falta de manutenção levou ao envelhecimento e a deterioração. A conclusão é que “a permanência nestas condições, coloca em risco a segurança de pedestres, dos vizinhos e de sacoleiros que têm usado indevidamente o local, visto que o imóvel não atende aos requisitos mínimos de utilização”.
A Subsecretaria Municipal de Defesa Civil ratifica em seu laudo o posicionamento da Secretaria de Obras quanto à demolição do imóvel afirmando que foi realizada uma vistoria no local, sendo constatado risco de desabamento. “Como se encontra abandonado, não sendo possível localizar o proprietário, é necessária a adoção das medidas legais pertinentes para a posterior demolição do
prédio”.
Ainda de acordo com o laudo da Defesa Civil, após a vistoria, foi providenciado o isolamento do imóvel com fitas, como forma de alertar quando ao risco da entrada no local. Também é de conhecimento da Subsecretaria a entrada esporádica de pessoas no prédio, podendo ocasionar uma tragédia a qualquer momento.
Ascom SFI-RJ
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