O Município foi representado pela Secretaria de Meio Ambiente, por meio do secretário Cláudio Heringer, que vê a conquista da vaga como uma vitória não só para o poder público, mas de toda a população.
- A responsabilidade pela defesa dos recursos hídricos deve ser compartilhada por todos. E integrar o CBH é trabalhar por melhorias na qualidade de vida da população, além de articular políticas em defesa e promoção do ambiente equilibrado na região, recursos e etc. - destacou o secretário.
A conquista da vaga no Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul garante ao município participação nas Câmaras Técnicas, entre elas a CT de recursos hídricos. “A partir de agora o município assume uma posição ativa no Comitê de Bacias Hidrográficas, deixando de ser um mero expectador como no passado”, ressaltou o Secretário.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul foi instituído no dia três de março de 2009 e atua na região do Baixo Paraíba do Sul, constituída pelas bacias dos rios Muriaé, Pomba, Pirapitinga e pelo curso baixo do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.
Os comitês de bacia no Estado do Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999, cujos objetivos são: dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
Ascom SFI-RJ
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