Para juiz da 4ª Vara Cível houve descumprimento de normas do Estatuto Uma decisão judicial suspendeu a eleição que aconteceria na manhã desta sexta-feira (31/01), e definiria a nova presidência do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep).
Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Cível, Cláudio Cardoso França, diz que a suspensão se deu ao não cumprimento do artigo 40 do Estatuto da entidade que diz que “a relação de todos os associados eleitores deve estar pronta até vinte dias antes da eleição”, além do não cumprimento do inciso segundo do artigo 24, que determina a “afixação do edital em todos os órgão municipais, de modo a divulgar amplamente a eleição”.
O juiz diz ainda que “diante desse contexto, mostra-se inviável a eleição marcada para o dia de amanhã (sexta, 31/01), tendo em vista a constatação de que algumas normas do Estatuto não foram obedecidas”.
O presidente da chapa 2, Marlon Andrews da Silva, disse que a atual diretoria teria suspendido todos os integrantes de sua chapa por não terem comparecido às três últimas assembleias, em respeito ao artigo 8 do Estatuto que diz que o não comparecimento por três assembleias consecutivas implica na suspensão dos direitos sociais, dentro da entidade. Ocorre no entanto, que outros associados também não teriam comparecido, mas não foram penalizados, o que impossibilitaria a chapa 2 de concorrer, mas não comprometeria o pleito no qual somente a chapa 1, a do presidente, seria candidata.
O presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, não foi localizado pela equipe do Site Ururau, em seu nome, o diretor de patrimônio da entidade, Ronald de Souza Pereira disse que todas as ações ocorreram conforme as normas do Estatuto e que a direção do sindicato estaria reunida com advogados a fim de analisar a decisão do juiz e definir nova data para o pleito.
Fonte: Ururau
Foto: Gerson Gonçalo
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