Durante sessão, foi traçado um plano de ação para forçar a concessionária a cumprir com o que está previsto no contrato de concessão
A Câmara Municipal de Campos realizou, nesta quarta-feira (12/02), uma audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela Autopista Fluminense na BR 101. A sessão contou com a participação de vereadores de Campos, Macaé, Carapebus e de Conceição de Macabu, além de policiais rodoviários federais e sociedade civil organizada. Estranhamente nenhum representante da concessionária compareceu a audiência, que segundo informou a assessoria da Autopista ao Site Ururau, a mesma não havia sido informada e muito menos convocada para a sessão.
Durante a audiência, foi traçado um plano de ação para forçar a concessionária a cumprir com o que está previsto no contrato de concessão.
A proposta da audiência foi do presidente da Câmara de Campos, vereador Edson Batista. Ele disse que entre as medidas a serem adotadas estão a ampliação da atuação do Parlamento Regional para uma articulação junto os deputados que representam a região na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), além de apoio às ações judiciais contra a Autopista e às manifestações populares. Outra medida será instituir a cobrança de uma taxa visando cobrir os gastos que os municípios têm com as vítimas de acidentes socorridas nos hospitais públicos. “Os serviços de atendimento às vítimas logo após a ocorrência de acidentes são precários”, resumiu.
O presidente do Legislativo campista disse ainda que o prejuízo da empresa com a suspensão da cobrança do pedágio pela Justiça — a cobrança já foi retomada também por força judicial — foi de R$ 150 mil por dia.
O vereador Paulo Hirano, líder do governo na Câmara de Campos, propôs uma ação popular para também obrigar a concessionária a cumprir com suas obrigações. Ele acredita que o caminho é a justiça. “Só vamos conseguir algo por força da lei”.
O representante da Polícia Rodoviária Federal, Wheber Boroto, citou alguns trechos críticos da rodovia, como em frente à sede da 10ª Delegacia da PRF e nas imediações do Shopping Estrada, onde o número de acidentes tem aumentado.
“Em 2012 registramos 80 acidentes nesses dois trechos, sem vítimas, e em 2013, 116. Percebemos que a multa já não resolve”, afirmou ele, destacando que, no trecho de Campos, ocorreram 910 acidentes em 2012 e 936 no ano passado. Foram registradas 57 mortes em 2012 contra 52 em 2013.
O vereador Marcão, primo do ex-vereador Renato Barbosa, morto em um acidente na mesma rodovia, em 2009, leu um texto, onde citou a falta de sinalização e acostamento em alguns trechos da rodovia que, segundo ele, mata mais que muitos países em guerra.
Em outubro do ano passado, por iniciativa do vereador Jorge Magal, a Câmara também realizou audiência para cobrar agilidade nas obras de duplicação da rodovia no trecho de Campos. Na ocasião, Magal questionou a cobrança de pedágio no km 40, em Guandu, já que não existe previsão de duplicação entre Campos e a divisa com o Espírito Santo.
O Ministério Público entrou em ação, a Justiça de Campos determinou a suspensão da cobrança de pedágio nas duas praças do município (Serrinha e Guandu), mas a concessionária entrou dias depois com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio, e a decisão judicial anterior foi suspensa.
Participaram do debate os vereadores José Vasconcelos de Luna Junior, o “Juninho”, presidente da Câmara de Carapebus; Cláudio Willians Ramalho Neves, o “Kódia”, que preside a Câmara de Conceição de Macabu; vereador de Macaé, Igor Sardinha; o chefe de local da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wheber Boroto; o presidente da cooperativa dos caminhoneiros (Cobranorte), Waldemar Soares; além de usuários da rodovia, entre outros. Embora convidados, nenhum representante da Autopista ou da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compareceu à reunião.
Em nota a A Autopista Fluminense informa que "tomou conhecimento pela imprensa da realização de uma audiência pública, hoje, dia 12 de fevereiro de 2014, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. A Concessionária informa também que não recebeu nenhum convite, ou convocação, para participar desta audiência, e reitera que está à disposição dos municípios do Norte Fluminense, da sociedade e seus representantes para tratar de assuntos relativos a operação, obras e melhorias da BR-101 RJ/Norte".
Fonte: Ururau
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