Joseli Matias
Fotos: divulgação
Maio começou e sequer há previsão de depósito dos royalties de abril para municípios produtores de petróleo e gás. Os atrasos nos repasses, que têm sido constantes nos últimos meses e já preocupava os gestores dessas cidades, podem, em breve, começar a comprometer a programação financeira das prefeituras, pelo menos na região Norte Fluminense, onde os orçamentos municipais são extremamente dependentes desses recursos.
De acordo com o secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, a secretaria municipal de Fazenda já precisa fazer “malabarismos” para equilibrar as contas do município. “Os royalties ainda não foram depositados e nem temos previsão de quando o repasse será feito. Com certeza, isso afeta financeiramente a cidade”, ressaltou Marcelo Neves.
A Folha da Manhã tentou contato com o secretário de Fazenda de Campos, Walter Jobe, para obter informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo município em consequência desses atrasos, mas não conseguiu localizá-lo.
O superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, afirma que, por enquanto, o município ainda não sofre reflexo direto dos atrasos, porque trabalha com reservas, mas, caso seja mantida essa rotina de retardar os repasses, haverá dificuldades. “Essa prática afeta a programação financeira da cidade e pode gerar atrasos nos pagamentos e outros reflexos. Por enquanto, os atrasos, iniciados em setembro de 2013 com cinco dias, passando do dia 20 para dia 25, e agora se estendendo até dia 5 do mês seguinte, não têm afetado a programação de pagamentos da Prefeitura, mas se continuarem, podemos vir a ter problemas”, ressaltou Wellington.
A Prefeitura de Quissamã solicitou um parecer à Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o assunto e aguarda resposta. “Fica inviável realizar um cronograma de pagamento com base nessa receita, que anteriormente tinha o dia 20 de cada mês como referência”, ressaltou o secretário municipal de Fazenda, Nilton Pinto.
O secretário de Fazenda de Macaé, Ramires Candido, ressalta que a demora nos depósitos impacta diretamente na pontualidade de diversos pagamentos e repasses de convênios que utilizam essa fonte de recursos. “O que o município está buscando fazer é readequar o calendário de pagamento para este cenário de atrasos nos repasses”, disse Ramires.
De acordo com Wellington Abreu, os atrasos estão concentrados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “As concessionárias enviam os dados da produção à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que faz os cálculos de distribuição dos recursos e envia para a STN, que tem segurado os repasses. Entrei em contato com o Tesouro Nacional para saber o motivo desses atrasos e me informaram que os repasses dependem de ordem superior, ou seja, do ministério da Fazenda ou da Presidência. O dinheiro sai dos cofres das concessionárias e fica na União por cerca de 30 dias”, afirmou o superintendente de Petróleo, destacando que enviou um ofício ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, solicitando esclarecimentos.
Expectativa de queda de até 10% no valor
A expectativa para o repasse de abril é de queda de até 10%. Esse é o caso de Campos, cuja previsão de depósito é de R$ 50.507.857,25. Em comparação com o mês de abril do ano passado, o repasse deve ser 4,67% superior. Com esse valor, o município vai acumular, nesses quatro primeiros meses de 2014, R$ 400.776.777,26.
São João da Barra deve receber nos próximos dias R$ 9.316.464,54 de royalties em abril, valor 13,45% inferior ao do mês passado. Em relação a abril de 2013, houve um aumento de 22,15% no repasse para o município.
— A tendência, entretanto, é de crescimento dos valores dos repasses, já que a Chevron foi autorizada a retomar a produção de petróleo em poços no campo de Frade, na Bacia de Campos, a P-62 vai entrar em operação e a P-55 está subindo aos poucos, aliadas a SS-52, FPSO-54 e FPSO Seillean, que são as que mais impactam na nossa fatia — destacou Wellington Abreu.
Confederação quer derrubar liminar do STF
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de abril, um ofício solicitando que a Corte agilize a apreciação da liminar da ministra Cármen Lúcia Rocha que suspende os efeitos da nova Lei dos Royalties. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e, ainda, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), questionam os novos critérios de partilha previstos na lei.
Por conta dessa liminar, os recursos ainda estão sendo calculados com base nas antigas regras de distribuição dos royalties do petróleo, mas os valores dos depósitos futuros podem ser comprometidos, caso o STF decida favoravelmente à nova Lei dos Royalties.
Marcelo Neves acredita que, por se tratar de uma matéria polêmica, somente será julgada em 2015, devido às eleições deste ano. “A ministra Cármen Lúcia, ao conceder a liminar, já indicou ser favorável aos argumentos dos municípios e estados produtores. Confiamos na posição da ministra e seu voto é de extrema importância”, ressaltou o secretário.
Fmanha/Show Francisco
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