sexta-feira, 23 de maio de 2014

Câmara Federal e MPE em audiência no Rio discutem ‘Meninas de Guarus’


Freixo: 'Tem grandes autoridades da política local envolvidas neste crime'

Na Semana Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, que vai de 18 à 23 de maio, o caso ‘Meninas de Guarus’ voltou ao cenário e novamente cria a expectativa na população campista que possa haver alguma definição neste caso que se assombrou com as notícias, e que mesmo próximo de completar cinco anos, não tem nada de concreto nas investigações que possam indicar e punir os envolvidos, e nem mesmo se de fato tem meninas que podem ter sido assassinadas com os corpos ocultados, conforme denúncias.

O inquérito policial corre em segredo de justiça, mas houve vazamento, e com isso muitas pessoas tiveram acesso a dados que se tornaram públicos e, assim, tiveram início a onda de especulações que envolviam políticos, médicos e policiais, como participantes de atos de pedofilia.

Nesta quinta-feira (22/05) o caso que em seu inquérito envolve pedofilia; supostos homicídios; uso de drogas, além de denúncias de utilização do caso para a prática de extorsão que teria como alvos supostos envolvidos chegou ao Ministério Público Estadual (MPE), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados, que tem como presidente a deputada federal Liliam Sá (Pros).

Participaram da audiência o deputado estadual Roberto Henriques (PSD); o coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MP/RJ, Marcos Moraes Fagundes, e o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos, Thiago Ferrugem.

Segundo nota emitida pela assessoria do deputado Roberto Henriques foram convocados ainda os 17 juízes que se deram como impedidos de apreciar o caso, mas nenhum deles compareceu. Henriques entregou a deputada Liliam Sá um dossiê com os fatos relatados pela imprensa em 2009 e que trouxeram os dados ao conhecimento de todos.

“Esse caso é pavoroso em todas as formas. O que me assombra é que diversas autoridades tenham tomado conhecimento e não há uma mobilidade para resolver. O que eu quero é o que qualquer cidadão quer. É ver esse caso resolvido”, afirmou Henriques.

A deputada federal Liliam Sá informou que levará o relatório final da CPI para o Ministério Público Federal (MPF) com todas as indagações sobre o caso das “Meninas de Guarus” e fará um requerimento ao Conselho Nacional de Justiça para saber o porquê de tanta morosidade e lentidão para a conclusão do inquérito.

A deputada disse ainda que criará uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para continuar apurando e averiguando sobre o caso de pedofilia e assassinato.

PROCURADOR GERAL FAZ PROCESSO ANDAR

Depois de anos e de o inquérito da Polícia Civil ter sido remetido para o Ministério Público e ter feito este mesmo percurso por algumas vezes, houve a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que solicitou empenho do Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira que declinou o caso para a promotora Renata Felizberto. Esta requereu a Justiça vários pedidos, que tiveram por parte de 17 juízes, a posição de se considerarem impedidos de seguir com o caso.

Desta forma o caso foi parar em São João da Barra e caiu nas mãos do juiz Leonardo Cajueiro, da Comarca Tabelar. “O inquérito está com ele, e é importante aqui destacar que desde quando o Procurador Geral entrou no caso há uma evidente movimentação, o que não víamos antes”.

CPI REAPARECE NA DISCUSSÃO

O arrastado caso ‘Meninas de Guarus’ que teve início com a descoberta de um local, em Guarus, onde menores eram exploradas sexualmente e seriam ainda obrigadas a usar drogas excedeu o limite policial e ganhou destaque ainda maior por conta de especulações de envolvimento de políticos da cidade, e não chega a CPI de Brasília somente agora. Este fato ocorreu ainda em 2013, quando chegou à capital Brasileira e ao Congresso Nacional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes chegou a anunciar que havia tomado o caso como prioritário e realizaria já em outubro de 2013, uma audiência pública.

As audiências não ocorreram em 2013, e somente agora em 2014, uma audiência foi marcada e ocorreu nesta quinta-feira, no Ministério Público Estadual (MPE). A razão pela demora foram os muitos casos pelo país do mesmo porte e que também são investigados pela Comissão do Câmara Federal.

O requerimento para a realização da audiência na cidade foi apresentado pela relatora da comissão, a deputada Liliam Sá, que naquele momento já chamava atenção para a demora por soluções. “Quatro anos após este terrível escândalo de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes este crime ainda continua sem solução”, declarou a deputada.

Algumas pessoas, como a ex-vereadora em Campos, Odisséia Carvalho (PT) chegaram a ir até à Comissão e em Brasília, e em depoimentos apresentar dados sobre o caso de Campos.

E NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ?

O deputado Roberto Henriques vem ao longo dos últimos meses cobrando um parecer por parte do presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Marcelo Freixo, pedindo para que intercedesse junto ao Poder Judiciário e solicitasse informações relativas às investigações e o andamento delas no caso.

Henriques que já havia usado a Tribuna para cobrar de Freixo mais empenho no caso voltou à carga na quarta-feira (21/05), véspera da audiência no MPE. Assim, o deputado do PSOL pela primeira vez falou publicamente dos avanços das investigações, com denúncias graves, declarando ainda que iria a presidência do Tribunal de Justiça cobrar dados das investigações.

"Tem deputados que acho que não seriam solidários ao curso dessas investigações, porque tem grandes autoridades da política local envolvidas neste crime. Não sei se a gente vai conseguir união dos parlamentares desta casa a partir do momento que os nomes forem revelados", disse Freixo sem apontar os nomes.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 17 de maio de 2013 realizou uma audiência pública em Campos, que foi solicitada pelo deputado Roberto Henriques (PSD) e presidida pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Freixo (PSOL), e contou ainda com a participação dos deputados Geraldo Pudim (PR) e Janira Rocha (PSOL), além do presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Edson Batista e vereadores da Casa.

Foram convocados o delegado titular da 146ª de Guarus, Carlos Augusto da Silva; delegado titular da 147ª de São Francisco de Itabapoana, Geraldo Rangel, que na época era o titular da 146ª DL; a delegada adjunta da 141ª de São Fidélis, que também pertencia à 146ª DL na época do caso, Ivana Morgado. Dos 15 conselheiros tutelares convocados para a discussão, apenas dois compareceram à Casa Legislativa.

ROBERTO HENRIQUES: 'TUDO POR PREVARICAÇÃO'
Em entrevista concedida ao Site Ururau em 15 de abril, o deputado Roberto Henriques mostrou-se revoltado com a demora e, acusou as instituições de estarem “prevaricando”.


“A cada hora são mais perguntas do que respostas. Minha parte tenho tentado fazer, o que não é favor, é meu dever. Mas não lavo as mãos, e continuo a perseguir resposta. Como um inquérito desse começa e não termina? A Lei é clara. Era para ter promotor e conselheiro tutelar com a carteira cassada, parlamentares com mandato cassado, tudo por prevaricação. Todos prevaricaram. Se corre em segredo de justiça não podemos saber de detalhes, mas do andamento precisamos saber”.

Na tentativa de obter respostas de como anda o caso, o deputado afirmou que foi informado de que até o judiciário estaria demorando a dar andamento, por conta de juízes se julgarem incapazes de analisar o processo.

“Sabedor disso alertei ao Marcelo Freixo e a Comissão que deveria agir. Assombra-me esse caso ‘Meninas de Guarus’, me assombra tanto os crimes que foram narrados pela imprensa, como me assombra o total desprezo das autoridades para apuração desse caso. Se os juízes estão se colocando como suspeitos e abandonando o caso, olha a gravidade disso, também membros do judiciário estão prevaricando. Quando digo aqui que essas instituições precisam se manifestar, é claro que não estou estendendo a todo Ministério Público, a toda a Polícia Civil e Judiciário, e sim a todos que tem digital no processo”.

A reportagem do Site Ururau tentou contato por telefone com o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude de Campos, Thiago Ferrugem, para que este pudesse se posicionar por conta da audiência, mas seu telefone estava fora de área de cobertura.


Fonte: Ururau/Show Francisco




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