Ururau / Arquivo
Denúncia é do Simec que oferece assistência jurídica aos profissionais nesta situação
Servidores estatutários aposentados das prefeituras de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana estão acionando a Justiça para requerer o pagamento do benefício da aposentadoria. Isto, porque ambos os governos alegam não ter verba para a criação do Fundo Municipal de Previdência, que viabilizaria tais pagamentos. A denúncia é do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), que atualmente presta assistência jurídica a médicos que tiveram a aposentadoria publicada no Diário Oficial há anos, mas nunca receberam o benefício ao qual têm direito.
O Sindicato ainda denuncia que ambas as prefeituras praticam crime de apropriação indébita ao recolher o INSS na folha de pagamento dos servidores estatutários - 8% dos salários - e não repassar os valores ao órgão federal.
"O servidor não pode ser privado de receber um benefício que é dele por direito. A criação do Fundo de Previdência Municipal, que garante o pagamento das aposentadorias dos estatutários, depende apenas de vontade política e organização. Como é que São João da Barra e São Francisco do Itabapoana alegam não ter condições de fazer isto, se prefeituras muito menores como Cardoso Moreira e Italva conseguiram?", questionou o presidente do Simec, José Roberto Crespo.
Uma das saídas apontadas pelo Sindicato para assegurar o pagamento aos médicos aposentados é mantê-los na folha de pagamento de pessoal, mesmo que estejam inativos. "A prefeitura não será punida por respeitar os direitos do servidor. A inexistência do Fundo de Previdência não pode servir de artifício para ignorar o pagamento das aposentadorias", destacou Crespo.
O advogado do Simec, Maurício de Souza Barreto, esclareceu que nos processos impetrados pelo Sindicato em defesa dos médicos, além de exigir o pagamento do benefício, também está sendo questionado o destino do INSS recolhido na folha de pagamento dos servidores, já que estes valores não seriam repassados.
Num dos casos assistidos, uma médica de 74 anos, servidora estatutária da prefeitura de São Francisco do Itabapoana, teve a aposentaria compulsória publicada em fevereiro de 2010 e até hoje não recebeu sequer uma mensalidade do benefício. Ela entrou na Justiça e há quatro anos aguarda decisão judicial.
A reportagem do Site Ururau entrou em contato com o secretário de comunicação de São João da Barra, Max Weber, que por telefone disse desconhecer tais informações. Também foi enviado um e-mail para a assessoria de comunicação da prefeitura de SFI, mas até a publicação desta matéria não havia enviado resposta.
Ururau/Show Francisco
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