Manifesto em favor do Paraíba

Prefeitos e deputados da região hidrográfica do Médio Paraíba participaram, na quarta-feira (13), em Volta Redonda, de reunião para debater a escassez hídrica na Bacia do rio Paraíba do Sul e os impactos que uma nova transposição trariam para os municípios nela inseridos, no que diz respeito ao abastecimento e qualidade de água. As autoridades presentes assinaram Pacto de recuperação da quantidade e qualidade de água do Paraíba. De acordo com a vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Vera Lúcia Teixeira, a situação no Estado é muito grave e, se não forem tomadas ações efetivas, acontecerá no Rio de Janeiro escassez de água que ocorre em São Paulo. Sobre a transposição, Vera disse que não é hora de sequer pensar nisso: “Como vamos dar o que não temos? Mesmo assim, com a possibilidade cada vez mais próxima de a transposição proposta por São Paulo se tornar realidade, na região Norte do Estado, a luta do Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana será para que os 5,8m3/s que serão desviados do rio Japeri para o Sistema Cantareira saiam da parte da água que vai para a capital. Em meio a todos esses debates, o município de Itaocara foi condenado, pela Justiça Federal, a interromper o lançamento de efluentes, sem tratamento, no meio ambiente, principalmente no rio Paraíba do Sul.

Com o manifesto, o Ceivap e políticos daquela região se posicionaram, também, pela recuperação do rio, através de medidas como replantio em mata ciliar e reflorestamento para evitar situações como a que é enfrentada no momento. O Grupo de Trabalho de Articulação Institucional (GTAI) do CEIVAP realiza nova reunião dia 5 de dezembro, quando será solicitada à Agência Nacional de Águas (ANA) uma apresentação referente a estudo sobre a viabilidade do projeto de transposição das águas do rio Paraíba para abastecimento da Macrometrópole Paulista.

Antes disso, na próxima quinta-feira, dia 20, acontece em Brasília audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a transposição. A convocação foi feita pelo ministro Luiz Fux, relator da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Campos contra a transposição e que foi enviada a Brasília após a Justiça Federal no município declinar competência por envolver três estados.

MPF: Multa para resíduos sem tratamento

O MPF em Campos obteve sentença favorável em ação civil pública movida para interromper o lançamento de efluentes, sem tratamento, no meio ambiente, principalmente no rio Paraíba do Sul. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Itaocara e a Cedae serão multadas em R$ 1 mil por dia: “Tanto o município de Itaocara quanto a Cedae, embora tentem esquivar-se da obrigação, possuem responsabilidade objetiva e solidária pelos danos ambientais causados pelo lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento no rio Paraíba”, destaca Eduardo Oliveira, autor da ação.

De acordo com o IBGE, Itaocara tem 23 mil habitantes e, segundo a Lei Estadual n° 2.661/96, os municípios com mais de 20 mil moradores deveriam elaborar e aprovar plano de coleta, transporte, tratamento e disposição de seus efluentes e resíduos sanitários.

Folha da Manha/Ahow Francisco

Suzy Monteiro
Foto: Rodrigo Silveira