Foto: Divulgação
A Prefeitura de Campos beneficia mais de 27 mil famílias, através da lei de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que ficaram isentos em 2014, automaticamente, estarão em 2015. Todos aqueles que estiverem dentro dos critérios e se enquadrarem na lei da isenção, poderão procurar a Secretaria de Fazenda para se cadastrar.
A nova lei do IPTU (0133/2014), aprovada pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (16), traz atualização da planta genérica de valores do município. Esta atualização não era feita desde 1992, ou seja, há 22 anos. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.
A lei prevê que a atualização da planta seja da ordem de 70% mas, em Campos, chegou a 23% para que não pesasse tanto no bolso dos contribuintes. Não houve reajuste da alíquota e, sim, correção do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Acumulado Especial), que é o índice de inflação.
– Em um prédio, havia valores venais declarados de 20 mil em zonas nobres e vendas, no mesmo edifício, com valores registrados em cartório de R$ 300 mil. É uma atualização de valores venais em segmentos mais privilegiados do município – informou o presidente da Câmara, Edson Batista.
O vereador Mauro Silva justificou o voto a favor do projeto. “O projeto trata da adequação da planta de valores, que inclui terrenos onde foram construídas edificações em bairros novos que surgiram na cidade. Convém lembrar que as isenções serão mantidas e o que está sendo proposto também é uma inclusão de endereços que não constavam na arrecadação municipal”, disse o vereador, lembrando que também foram atualizados os cálculos sobre imóveis que se encontravam com valor venal abaixo do valor de mercado.
Pessoas que têm direito à isenção – Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, tem de ser dono de apenas um imóvel, a residência tem de ter a área construída de até 40 metros quadrados. Também tem direito à isenção do IPTU, ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves, por exemplo. Em todos os casos, o proprietário deve ter apenas um imóvel para requerer a isenção.
Entenda a atualização – A atualização foi feita após contratação de serviço de georreferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram mais 2.500 imagens captadas no município. Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios, portanto, a partir desta atualização, esses endereços receberão CEPs e passarão a receber em casa correspondências e encomendas.
Os correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para os proprietários dos imóveis que, no cadastro, constam menores que a área identificada.
A Prefeitura de Campos beneficia mais de 27 mil famílias, através da lei de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que ficaram isentos em 2014, automaticamente, estarão em 2015. Todos aqueles que estiverem dentro dos critérios e se enquadrarem na lei da isenção, poderão procurar a Secretaria de Fazenda para se cadastrar.A nova lei do IPTU (0133/2014), aprovada pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (16), traz atualização da planta genérica de valores do município. Esta atualização não era feita desde 1992, ou seja, há 22 anos. Ao todo, 98 mil imóveis não tiveram alteração de dados.
A lei prevê que a atualização da planta seja da ordem de 70% mas, em Campos, chegou a 23% para que não pesasse tanto no bolso dos contribuintes. Não houve reajuste da alíquota e, sim, correção do IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Acumulado Especial), que é o índice de inflação.
– Em um prédio, havia valores venais declarados de 20 mil em zonas nobres e vendas, no mesmo edifício, com valores registrados em cartório de R$ 300 mil. É uma atualização de valores venais em segmentos mais privilegiados do município – informou o presidente da Câmara, Edson Batista.
O vereador Mauro Silva justificou o voto a favor do projeto. “O projeto trata da adequação da planta de valores, que inclui terrenos onde foram construídas edificações em bairros novos que surgiram na cidade. Convém lembrar que as isenções serão mantidas e o que está sendo proposto também é uma inclusão de endereços que não constavam na arrecadação municipal”, disse o vereador, lembrando que também foram atualizados os cálculos sobre imóveis que se encontravam com valor venal abaixo do valor de mercado.
Pessoas que têm direito à isenção – Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, tem de ser dono de apenas um imóvel, a residência tem de ter a área construída de até 40 metros quadrados. Também tem direito à isenção do IPTU, ex-combatentes, portador de doenças graves, como câncer, Alzheimer e cardiopatias graves, por exemplo. Em todos os casos, o proprietário deve ter apenas um imóvel para requerer a isenção.
Entenda a atualização – A atualização foi feita após contratação de serviço de georreferenciamento para atualizar e modernizar o cadastro de imóveis do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, foram mais 2.500 imagens captadas no município. Todas as imagens estão documentadas e registradas no Ministério da Aeronáutica. Foi constatado também que 1.500 ruas não estavam cadastradas nos Correios, portanto, a partir desta atualização, esses endereços receberão CEPs e passarão a receber em casa correspondências e encomendas.
Os correios receberam um mapa com os distritos postais, já com nome e extensão dos logradouros. Foram identificadas áreas que constavam sem construção na prefeitura e as mesmas áreas, hoje, edificadas sobre o terreno. Esses imóveis terão impacto maior porque, na verdade, estavam sendo tributados irregularmente. A lei também está concedendo prazo para os proprietários dos imóveis que, no cadastro, constam menores que a área identificada.
Campos24horas/Show Francisco
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