— A finalidade da Cadeia Pública é segregar, unicamente, presos provisórios. Uma vez condenado, na sentença o juiz fixa um regime para o início do cumprimento da pena, fechado, semiaberto e aberto, cabendo o meritíssimo, por força de determinação do Conselho Nacional de Justiça, determinar a transferência do apenado de uma cadeia pública para uma unidade compatível com o regime de cumprimento de pena imposto na sentença. Acontece que há leniência do Poder Judiciário em determinar a transferência dos presos condenados das cadeias públicas, como demonstra a superlotação da Cadeia Pública Dalton Crespo — destacou a assessoria da Defensoria Pública Estadual.
O órgão informou também que aguarda o cumprimento da medida judicial já deferida pela secretaria de Administração Penitenciária, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada pelo Juízo, devendo ser intimados pessoalmente o secretário de Administração Penitenciária e o Diretor da Casa de Custódia Dalton Castro. Outras quatro unidades prisionais do Rio de Janeiro também estão impedidas de receber novos presos por causa da superpopulação carcerária, sendo as cadeias públicas Hélio Gomes, localizada em Magé, Jorge Santana, em Bangu, na Zona Oeste, o presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista e a Penitenciária Muniz Sodré, também em Bangu.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Celso Alves, relatou que falta agilidade da Justiça nos processos de presos, gerando a superlotação. “Deveria ser realizado um mutirão para verificar os processos e, assim, os presos possam usufruir de benefícios, onde muitos deles esperam um longo período para soltura ou cumprimento da pena em regime semiaberto, por exemplo.”, disse.
Seap diz que há unidades em construção
Em nota, a Seap informou que a capacidade atual do sistema é de 27.286 presos, sendo o efetivo carcerário de 40.984 apenados, distribuídos em 51 unidades prisionais em todo o estado. “Ressaltamos que todos os internos do sistema penitenciário fluminense são tratados de forma igualitária, com direito a banho de sol, quatro refeições por dia e visitas após o cadastramento. Além disso, as unidades prisionais possuem ambulatórios médicos. O excesso nas unidades prisionais ocorre devido às desativações da Polinter em março de 2011, quando as unidades prisionais passaram a receber presos diretamente das delegacias, em média 150 presos por dia, gerando um déficit de vagas no sistema”, disse a assessoria.
O órgão ressaltou também que existe um presídio em fase de acabamento, localizado em Resende, dois presídios em construção no Complexo Penitenciário de Gericinó e um em Magé, que irão gerar 2.100 vagas. Há também um projeto de construção de 20 módulos de galeria, que ficarão alocados em unidades já existentes, originando mais 4.000 vagas ao sistema.
A Seap informou ainda que os presídios Hélio Gomes e Evaristo de Moraes, a Cadeia Pública Jorge Santana e a Penitenciária Muniz Sodré estão com limitação de capacidade, devido a um índice determinado pela Justiça.
O órgão informou também que aguarda o cumprimento da medida judicial já deferida pela secretaria de Administração Penitenciária, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada pelo Juízo, devendo ser intimados pessoalmente o secretário de Administração Penitenciária e o Diretor da Casa de Custódia Dalton Castro. Outras quatro unidades prisionais do Rio de Janeiro também estão impedidas de receber novos presos por causa da superpopulação carcerária, sendo as cadeias públicas Hélio Gomes, localizada em Magé, Jorge Santana, em Bangu, na Zona Oeste, o presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista e a Penitenciária Muniz Sodré, também em Bangu.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Celso Alves, relatou que falta agilidade da Justiça nos processos de presos, gerando a superlotação. “Deveria ser realizado um mutirão para verificar os processos e, assim, os presos possam usufruir de benefícios, onde muitos deles esperam um longo período para soltura ou cumprimento da pena em regime semiaberto, por exemplo.”, disse.
Seap diz que há unidades em construção
Em nota, a Seap informou que a capacidade atual do sistema é de 27.286 presos, sendo o efetivo carcerário de 40.984 apenados, distribuídos em 51 unidades prisionais em todo o estado. “Ressaltamos que todos os internos do sistema penitenciário fluminense são tratados de forma igualitária, com direito a banho de sol, quatro refeições por dia e visitas após o cadastramento. Além disso, as unidades prisionais possuem ambulatórios médicos. O excesso nas unidades prisionais ocorre devido às desativações da Polinter em março de 2011, quando as unidades prisionais passaram a receber presos diretamente das delegacias, em média 150 presos por dia, gerando um déficit de vagas no sistema”, disse a assessoria.
O órgão ressaltou também que existe um presídio em fase de acabamento, localizado em Resende, dois presídios em construção no Complexo Penitenciário de Gericinó e um em Magé, que irão gerar 2.100 vagas. Há também um projeto de construção de 20 módulos de galeria, que ficarão alocados em unidades já existentes, originando mais 4.000 vagas ao sistema.
A Seap informou ainda que os presídios Hélio Gomes e Evaristo de Moraes, a Cadeia Pública Jorge Santana e a Penitenciária Muniz Sodré estão com limitação de capacidade, devido a um índice determinado pela Justiça.
Fonte: Folha da Manha/Show Francisco
Dulcides Netto
Foto: Valmir Oliveira
Foto: Valmir Oliveira
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