Objetivo é aumentar a arrecadação do município, que deixou dívidas em 2014
Câmara aprova redução de juros em 2% cobrados à Prefeitura de Campos (Foto: JTV)
A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (3 de março), um Projeto de Lei que reajustou o Imposto Sobre Serviços (ISS). Empresas que atuam no município – em obras de construção civil, em área de limpeza e manutenção de vias, por exemplo – que antes pagavam 1% agora irão pagar 5%. O objetivo é aumentar a arrecadação do município, que deixou dívidas em 2014 mesmo tendo o maior orçamento de sua história, de quase R$ 3 bilhões, como informou o vereador de oposição Marcão (PT). Ainda durante a sessão, o vereador Mauro Silva (PT do B) foi anunciado oficialmente como novo líder do governo, no lugar do vereador Paulo Hirano (PR), que está afastado por motivo de doença.
Segundo Marcão, no ano passado a prefeitura reteve valores do PreviCampos e não repassou no prazo. “A prefeita facilita a inadimplência dela a partir do momento que o governo municipal pagava multa de até 20% pelo atraso e agora reduz a para 2%. Enquanto isso, o contribuinte paga a prefeitura altas multas após o vencimento. Para sair de uma situação de crise há várias maneiras sem prejudicar os empresários. O município tem uma dívida alta e nós não sabemos o motivo. Mesmo com R$ 1 bilhão a menos, Campos continuará tendo um orçamento invejável”, disse o vereador.
O atual líder do governo, Mauro Silva, afirmou na tribuna, que a cobrança de 20% de juros é abusiva para quem quer que seja, inclusive para a Prefeitura de Campos, e defendeu iniciativas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos 2015), aprovado por unanimidade na Câmara. “Com o Refis/Campos 2015 os descontos de juros e multas vão de 20% a 100%. O valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica, beneficiando contribuintes com dívidas contraídas com o município até 30 de junho de 2014, inscritas ou não na dívida ativa”, explicou.
Terceira Via/Show Francisco
A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (3 de março), um Projeto de Lei que reajustou o Imposto Sobre Serviços (ISS). Empresas que atuam no município – em obras de construção civil, em área de limpeza e manutenção de vias, por exemplo – que antes pagavam 1% agora irão pagar 5%. O objetivo é aumentar a arrecadação do município, que deixou dívidas em 2014 mesmo tendo o maior orçamento de sua história, de quase R$ 3 bilhões, como informou o vereador de oposição Marcão (PT). Ainda durante a sessão, o vereador Mauro Silva (PT do B) foi anunciado oficialmente como novo líder do governo, no lugar do vereador Paulo Hirano (PR), que está afastado por motivo de doença.
Segundo Marcão, no ano passado a prefeitura reteve valores do PreviCampos e não repassou no prazo. “A prefeita facilita a inadimplência dela a partir do momento que o governo municipal pagava multa de até 20% pelo atraso e agora reduz a para 2%. Enquanto isso, o contribuinte paga a prefeitura altas multas após o vencimento. Para sair de uma situação de crise há várias maneiras sem prejudicar os empresários. O município tem uma dívida alta e nós não sabemos o motivo. Mesmo com R$ 1 bilhão a menos, Campos continuará tendo um orçamento invejável”, disse o vereador.
O atual líder do governo, Mauro Silva, afirmou na tribuna, que a cobrança de 20% de juros é abusiva para quem quer que seja, inclusive para a Prefeitura de Campos, e defendeu iniciativas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos 2015), aprovado por unanimidade na Câmara. “Com o Refis/Campos 2015 os descontos de juros e multas vão de 20% a 100%. O valor mínimo da parcela será de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica, beneficiando contribuintes com dívidas contraídas com o município até 30 de junho de 2014, inscritas ou não na dívida ativa”, explicou.
Terceira Via/Show Francisco
Virna Alencar
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