A Prefeitura de Quissamã apresentou novas medidas administrativas visando manter o equilíbrio econômico do município em virtude da queda na arrecadação. A partir desta quarta-feira, 1º de abril, o expediente da sede administrativa da prefeitura passa a ser das 7h às 13h de segunda a sexta-feira. O novo horário não inclui as unidades de saúde, segurança e educação que continuam funcionando normalmente.
Também ficam suspensas em caráter temporário, a realização de horas extras e concessão de adiantamento de remuneração. As medidas fazem parte do pacote econômico adotado pelo poder público, de acordo com Decreto Nº 1993/2015, de 27/03.
O secretário de Administração, Robson Roberto, explicou que o decreto tem validade de 180 dias e poderá ser prorrogado, caso seja necessária a manutenção das medidas, como também poderá ser revogado caso a arrecadação apresente recuperação. “São medidas necessárias diante do cenário atual, resguardando o interesse público”, salientou.
Em fevereiro o Executivo já havia anunciado cortes de 10% no salário do próprio prefeito, do vice-prefeito, secretários, cargos comissionados e funções gratificadas, redução de 20% dos contratos indiretos da administração pública e bloqueio de 30% nas despesas com fonte de royalties no orçamento, assim como, a liberação do orçamento por quotas trimestrais para os órgãos da prefeitura.
Repasse dos royalties do mês de março foi 28,25% menor do que o de fevereiro
O valor dos royalties referentes ao mês de março em Quissamã registrou a maior queda entre os municípios da região, com um repasse de R$ 3.481.630,35, Em relação ao mês anterior, a queda foi de 28,25%. Já, se comparada a dezembro de 2014, foi contabilizada uma redução de 50,18% no trimestre.
A Secretária de Fazenda, Carmen Lúcia Gomes, informou que o município perdeu em dois meses receita na ordem de R$5.298.584,51 no recebimento de ICMS, IPI e royalties, sendo que, só ICMS/IPI as perdas podem chegar a R$18 milhões ao ano, considerando o primeiro bimestre de 2015.
Campos 24 horas/Show Francisco
Foto: Divulgação
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