Governo Municipal e Siprosep mantêm entendimentos

Foto: Campos 24 Horas/arquivo

Governo Municipal e Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) mantém agenda de reunião para estudo e definição de reivindicações da categoria. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, adianta que as reuniões estão apresentando resultados positivos e destaca que a Prefeitura vem adequando sua estrutura organizacional para ampliar garantias trabalhistas dos servidores e, consequente, elevar, cada vez, a qualidade dos serviços prestados à população.

O presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, confirma a declaração do secretário e adianta que, entre as reivindicações dos servidores apresentadas ao governo, duas foram acertadas. “Em relação ao plano de saúde, consideramos a situação e decidimos pela criação de um Fundo de Saúde do Servidor. Toda a documentação para a criação foi preparada, está sendo apreciada pela Procuradoria do Município para apresentação e aprovação pela Câmara de Vereadores. Os servidores não ficarão mais atrelados a um plano de saúde específico e passarão a ter direito a atendimentos em clínicas, consultórios, hospitais, com consultas, exames e procedimentos pagos diretamente pelo Fundo do Servidor. Teremos Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e o Fundo será composto e gerenciado por servidores”, diz Almeida.

O secretário Fábio Ribeiro diz que outro ganho será registrado para servidores inativos. “Aposentados e pensionistas passarão a contar com o Auxílio Social. O auxílio alimentação não é incorporado ao salário e, com a aposentadoria, eles deixam de receber o valor equivalente. O Auxílio Social vem justamente compensar essa perda”, conta Fábio, acrescentando que, ainda este mês, atendendo a pedidos do Siprosep, será encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei que oportunizará aos servidores com cargos nível de ensino superior a opção de passar do regime 20 horas para 24 horas.

– O diferencial é que, passando para o regime de plantão, os valores das quatro horas passam a integrar o vencimento do profissional e a contar para contagem de tempo de trabalho. É importante lembrar que o país está em crise e a situação de Campos não é diferente. No entanto, a Prefeitura está se esforçando para atender as reivindicações apresentadas pelo Siprosep, legítimo representante do servidor municipal, e as negociações já avançaram em alguns pontos – conclui o secretário.

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