Projeto de Pezão vai aumentar a arrecadação no Estado

O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano.

– É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções – afirmou Pezão.

A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias.

– Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou Pezão.

O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.

Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.

Municípios mencionados no projeto de lei:

- Aperibé

- Areal

- Bom Jardim

- Bom Jesus do Itabapoana

- Cambuci

- Campos

- Cantagalo

- Carapebus

- Cardoso Moreira

- Carmo

- Levy Gasparian

- Conceição de Macabu

- Cordeiro

- Duas Barras

- Engenheiro Paulo de Frontin

- Italva

- Itaocara

- Itaperuna

- Laje do Muriaé

- Macuco

- Mendes

- Miguel Pereira

- Miracema

- Natividade

- Paraíba do Sul

- Paty do Alferes

- Porciúncula

- Quissamã

- Rio das Flores

- São Fidélis

- Santa Maria Madalena

- Santo Antônio de Pádua

- São Francisco de Itabapoana
- São João da Barra

- São José de Ubá

- São Sebastião do Alto

- São José do Vale do Rio Preto

- Saquarema

- Sapucaia

- Sumidouro

- Trajano de Morais

- Três Rios

- Valença

- Vassouras

- Varre Sai

Distritos industriais mencionados no projeto de lei:

- Barra do Piraí

- Japeri

- Paracambi

- Pinheiral

- Posse (Petrópolis)

- Codin (Queimados).

Por suzy Monteiro/Fmanha/Show Francisco