Entre as conquistas dos servidores está a implantação do Plano de Cargos e Salários; veja as outras:
Em reunião na última segunda-feira (23), o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Siprosep) e o Governo Municipal entraram em um acordo para atender à pauta de reivindicações da categoria. Os servidores esperam que os compromissos firmados pelo secretário de Governo, Anthony Garotinho, e pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, sejam cumpridos até a data-base, no dia 1º de maio.
As reivindicações vêm sendo discutidas pelo Siprosep desde fevereiro, quando foi marcada uma manifestação para segunda-feira (23) em frente à sede da prefeitura caso a categoria não fosse ouvida. Segundo o diretor do Sindicato, Fábio Almeida, nos anos anteriores, o Governo Municipal não teria tido o interesse em discutir as solicitações dos servidores, mas, quando soube que haveria a manifestação, o secretário de Governo decidiu se reunir com os integrantes do Sindicato para conhecer as exigências da categoria.
Reajuste Salarial
Inicialmente, o Siprosep solicitou um reajuste de 18% no salário dos servidores públicos municipais, mas o secretário de Governo alegou que não poderia atender à reivindicação devido à recente queda na receita do município. No entanto, os servidores ainda aguardam a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), prevista na Lei Orçamentária Municipal. Em 2015, a correção deve ser de 7% a 8%.
Plano de Cargos e Salários
Para compensar a recusa no reajuste salarial, Garotinho se comprometeu a colocar em prática o Plano de Cargos e Salários para os servidores de todas as áreas de atuação, que existe desde 2002, mas nunca foi implantado no município. O plano prevê um reajuste de 2,5% a cada três anos de serviço, além da progressão horizontal por qualificação. Atualmente, todos os servidores — com exceção dos professores e procuradores municipais — estão incluídos na categoria “A”. Com o plano, eles serão remanejados para letras de “A” a “O”, que possuem vencimentos diferentes.
Instituto de Assistência da Saúde do Servidor
Garotinho e Fábio Ribeiro também se comprometeram a criar o Instituto de Assistência da Saúde do Servidor, que deve substituir os convênios entre a prefeitura e os planos de saúde particulares. O diretor do Siprosep explicou que, hoje, os problemas relacionados ao pagamento a esses planos penalizam o servidor, que fica sem atendimento médico. O Sindicato sugeriu a criação do Instituto, que deve funcionar como uma “caixa de assistência”, ou seja, o Instituto receberá a verba destinada aos planos de saúde e ficará responsável pelo convênio com os hospitais e clínicas do município. O secretário de Governo afirmou que irá encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores nas próximas semanas.
Vale Transporte
O Sindicato também pediu a regularização do vale transporte para os servidores de Campos que residem em outros municípios. Até janeiro deste ano, os servidores eram atendidos pelo Rio Card, mas, a partir de fevereiro, o benefício foi cancelado e os funcionários passaram a receber um depósito, entre R$ 44 e R$ 88, no contra cheque que deve ser utilizado para o transporte. Mas os servidores que moram em outras cidades da região foram prejudicados, porque o valor depositado não é suficiente para arcar com as despesas diárias de passagens intermunicipais.
Sobre o assunto, Garotinho disse que o Tribunal de Contas acusou a prefeitura de dar duplo benefício aos servidores —Rio Card e Cartão Cidadão —, por isso o Rio Card foi cancelado. Quanto aos servidores residentes de outros municípios, Fábio Ribeiro garantiu que irá se reunir com os representantes das empresas de ônibus responsáveis pelas linhas da região (Campos Tur, Brasil, 1001, etc) para adequar os valores das passagens.
Vale Alimentação e Vale Social
Outra solicitação dos servidores foi quanto ao aumento do vale alimentação. Hoje, o vale é de R$ 200 e, com o aumento, passaria a ser R$ 400. A solicitação foi negada pelo Governo Municipal que apresentou uma alternativa: criar o Vale Social para os servidores públicos aposentados que não têm direito ao vale alimentação. Esse projeto também deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores.
Conjunto Habitacional dos Servidores
Por último, Garotinho disse que vai “tirar do papel” o projeto de construção do Conjunto Habitacional dos Servidores no km 8 da BR-101, onde atualmente funciona o Clube Social dos Servidores. As residências do conjunto habitacional devem ser sorteadas entre os servidores que não possuem casa própria. Também deverá existir um teto salarial para garantir o benefício. Para que não haja equívocos, o levantamento dos dados dos servidores deverá ser feito por uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o diretor do Siprosep, esse projeto estava incluído na campanha do sindicato de 2010 e ele espera que seja atendido com rapidez. “Quando o governo quer, ele faz. Estamos confiantes”, disse.
Além de Anthony Garotinho e Fábio Ribeiro, também estiveram presentes na reunião Wladimir Garotinho, o vice-prefeito de Campos, Chicão, e o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (Fesep-RJ), Marco Antônio Corrêa da Silva.
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Em reunião na última segunda-feira (23), o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Siprosep) e o Governo Municipal entraram em um acordo para atender à pauta de reivindicações da categoria. Os servidores esperam que os compromissos firmados pelo secretário de Governo, Anthony Garotinho, e pelo secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, sejam cumpridos até a data-base, no dia 1º de maio.As reivindicações vêm sendo discutidas pelo Siprosep desde fevereiro, quando foi marcada uma manifestação para segunda-feira (23) em frente à sede da prefeitura caso a categoria não fosse ouvida. Segundo o diretor do Sindicato, Fábio Almeida, nos anos anteriores, o Governo Municipal não teria tido o interesse em discutir as solicitações dos servidores, mas, quando soube que haveria a manifestação, o secretário de Governo decidiu se reunir com os integrantes do Sindicato para conhecer as exigências da categoria.
Reajuste Salarial
Inicialmente, o Siprosep solicitou um reajuste de 18% no salário dos servidores públicos municipais, mas o secretário de Governo alegou que não poderia atender à reivindicação devido à recente queda na receita do município. No entanto, os servidores ainda aguardam a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), prevista na Lei Orçamentária Municipal. Em 2015, a correção deve ser de 7% a 8%.
Plano de Cargos e Salários
Para compensar a recusa no reajuste salarial, Garotinho se comprometeu a colocar em prática o Plano de Cargos e Salários para os servidores de todas as áreas de atuação, que existe desde 2002, mas nunca foi implantado no município. O plano prevê um reajuste de 2,5% a cada três anos de serviço, além da progressão horizontal por qualificação. Atualmente, todos os servidores — com exceção dos professores e procuradores municipais — estão incluídos na categoria “A”. Com o plano, eles serão remanejados para letras de “A” a “O”, que possuem vencimentos diferentes.
Instituto de Assistência da Saúde do Servidor
Garotinho e Fábio Ribeiro também se comprometeram a criar o Instituto de Assistência da Saúde do Servidor, que deve substituir os convênios entre a prefeitura e os planos de saúde particulares. O diretor do Siprosep explicou que, hoje, os problemas relacionados ao pagamento a esses planos penalizam o servidor, que fica sem atendimento médico. O Sindicato sugeriu a criação do Instituto, que deve funcionar como uma “caixa de assistência”, ou seja, o Instituto receberá a verba destinada aos planos de saúde e ficará responsável pelo convênio com os hospitais e clínicas do município. O secretário de Governo afirmou que irá encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores nas próximas semanas.
Vale Transporte
O Sindicato também pediu a regularização do vale transporte para os servidores de Campos que residem em outros municípios. Até janeiro deste ano, os servidores eram atendidos pelo Rio Card, mas, a partir de fevereiro, o benefício foi cancelado e os funcionários passaram a receber um depósito, entre R$ 44 e R$ 88, no contra cheque que deve ser utilizado para o transporte. Mas os servidores que moram em outras cidades da região foram prejudicados, porque o valor depositado não é suficiente para arcar com as despesas diárias de passagens intermunicipais.
Sobre o assunto, Garotinho disse que o Tribunal de Contas acusou a prefeitura de dar duplo benefício aos servidores —Rio Card e Cartão Cidadão —, por isso o Rio Card foi cancelado. Quanto aos servidores residentes de outros municípios, Fábio Ribeiro garantiu que irá se reunir com os representantes das empresas de ônibus responsáveis pelas linhas da região (Campos Tur, Brasil, 1001, etc) para adequar os valores das passagens.
Vale Alimentação e Vale Social
Outra solicitação dos servidores foi quanto ao aumento do vale alimentação. Hoje, o vale é de R$ 200 e, com o aumento, passaria a ser R$ 400. A solicitação foi negada pelo Governo Municipal que apresentou uma alternativa: criar o Vale Social para os servidores públicos aposentados que não têm direito ao vale alimentação. Esse projeto também deve ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores.
Conjunto Habitacional dos Servidores
Por último, Garotinho disse que vai “tirar do papel” o projeto de construção do Conjunto Habitacional dos Servidores no km 8 da BR-101, onde atualmente funciona o Clube Social dos Servidores. As residências do conjunto habitacional devem ser sorteadas entre os servidores que não possuem casa própria. Também deverá existir um teto salarial para garantir o benefício. Para que não haja equívocos, o levantamento dos dados dos servidores deverá ser feito por uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o diretor do Siprosep, esse projeto estava incluído na campanha do sindicato de 2010 e ele espera que seja atendido com rapidez. “Quando o governo quer, ele faz. Estamos confiantes”, disse.
Além de Anthony Garotinho e Fábio Ribeiro, também estiveram presentes na reunião Wladimir Garotinho, o vice-prefeito de Campos, Chicão, e o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro (Fesep-RJ), Marco Antônio Corrêa da Silva.
Terceira Via/Show Francisco
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