A dívida corresponde aos tributos não recolhidos durante seis anos pelo Procaf Alair deverá devolver mais de R$ 8 milhões pelo “calote” nos impostos.(divulgação) Mídia1 de 1
Três ex-prefeitos de Cabo Frio terão que devolver aos cofres públicos municipais R$ 15.822.372,02 (5.834.423,11 Ufir-RJ) correspondente ao total não recolhido em tributos (INSS e FGTS) pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf), que está em processo de liquidação. A restituição foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após condenação dos administradores municipais.
O primeiro condenado pelo TCE é Ivo Ferreira Saldanha, que governou a cidade de 1989 a 1992. Ele pediu o parcelamento - em 36 vezes - do seu débito de R$ 1.016.526,56 (374.839,25 Ufir-RJ). Já José Bonifácio Ferreira Novelino, prefeito no período de 93 a 96, foi condenado à revelia e terá que devolver aos cofres públicos R$ 6.474.073,06 (2.387.283,11 Ufir-RJ).
O atual prefeito de Cabo Frio Alair Francisco Corrêa foi condenado por sua gestão de 1997-2000. Seu recurso foi rejeitado pelo TCE-RJ e deve R$ 8.331.772,40 (3.072.300,75 Ufir-RJ). Cada um além do ressarcimento ainda estará inscrito na Dívida Ativa do Estado com uma multa a ser paga de R$ 27.119,00.
A condenação foi imposta após inspeção na Procaf e da Tomada de Contas Especial determinada pelo TCE-RJ para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos financeiros, em decorrência de débitos fiscais da companhia. Criada em 1990, com natureza jurídica de sociedade de economia mista, a Procaf respondia por encargos inerentes às empresas do setor privado.
Terceira Via/Show Francisco
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