Justiça intima dois secretários

A novela do concurso do Programa Saúde da Família (PSF), realizado em Campos no final de 2008, ganhou novo capítulo. No último dia 30 de março, o juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli Pedalino Costa, determinou a intimação dos secretários de Administração, cargo ocupado por Fábio Ribeiro, e de Governo, que tem Anthony Garotinho a frente da pasta, para que comprovem a convocação e investidura ou desistência de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público, objeto da ação civil pública movida pela Defensoria Pública. O juiz determinou pena de multa diária pessoal de R$ 1 mil. A Prefeitura de Campos entrou com um pedido de suspensão de execução de sentença, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Em dezembro de 2014, a 20ª Câmara Cível do TJ-RJ negou, por unanimidade, um segundo agravo interposto pela Prefeitura de Campos contra a decisão da desembargadora Georgia de Carvalho Lima, que havia mantido a sentença do juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, em determinar a nomeação de todos os aprovados no concurso do Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008. Agora, o juiz Felipe Pinelli decidiu intimar os secretários da prefeita Rosinha Garotinho (PR) para que seja comprovada a convocação e investidura ou desistência dos aprovados. O assunto chegou a ser abordado no blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado na Folha Online.

O recurso que pede a suspensão de execução de sentença do juiz Felipe Pinelli, interposto pela Prefeitura de Campos, se encontra no gabinete do presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e aguarda uma decisão.

A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2013. Em julho de 2014, o juiz Felipe Pinelli determinou a convocação de todos os aprovados. Na ocasião, o magistrado determinou o prazo de 30 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A Prefeitura de Campos chegou a recorrer duas vezes da decisão, porém não obteve êxito em nenhum dos pedidos. Um recurso foi feito através de agravo de instrumento e o outro por meio de agravo interno.

Na segunda-feira (7), a equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber um posicionamento dos secretários, mas até o fechamento da edição nenhuma resposta foi enviada.

Concurso foi feito em dezembro de 2008

Mesmo com o programa suspenso desde março de 2008, o concurso do PSF aconteceu no dia 28 de dezembro de 2008 e sinalizou a retomada do programa. No entanto, o concurso não foi homologado e os aprovados tiveram que recorrer ao poder judiciário para conseguir a posse do cargo.

A princípio, o concurso do PSF deveria ter acontecido no dia 23 de novembro de 2008. Porém, um dia antes desta data o juízo concedeu liminar pedida em ação popular impetrada pelo atual presidente da Câmara de Campos, Edson Batista. Na época, o município chegou a recorrer e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o concurso foi novamente suspenso. A realização do concurso só foi liberada no dia 26 dezembro de 2008 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mário Sérgio Junior
Folha da Manhã/Show Francisco