Comissão dá aval a produtores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou terça-feira (26), o Projeto de Resolução n° 15/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta, que segue agora para votação no Plenário do Senado, autoriza estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento. Segundo o jornalista Alexandre Bastos, em seu blog, hospedado na Folha Online, o projeto foi sugerido pelo secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho (PR-RJ), que aponta a antecipação de receitas como a “salvação” dos produtores.

A resolução, que recebeu relatório favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), restringia a autorização às unidades federativas produtoras de petróleo, mas emendas dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), respectivamente, incluíram no projeto as compensações pelo uso de recursos hídricos e pela exploração de minérios.

Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas após o barril do petróleo cair de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Essas perdas, na avaliação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não foram previstas por nenhum analista e representaram extraordinária queda de receitas de estados e municípios dependentes da produção de petróleo. O senador José Agripino (DEM-RN) advertiu que esses estados e municípios entrarão em colapso se a proposta não for aprovada.

De forma diferente, o senador Omar Aziz (PSD-AM) observou que a antecipação da receita apenas joga o problema para a frente. Já Roberto Requião (PMDB-PR) preferiu atribuir os problemas enfrentados por estados e municípios à “política recessiva do governo federal”, que provocou redução na arrecadação.

Proposição não esbarra em controle de endividamento

No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto, acrescentou, visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação. A proposta, que altera a Resolução 43/2011, terá de ser votada pelo Plenário do Senado, após o parecer da CAE.

Emenda de Rose de Freitas afastou a preocupação manifestada por Fernando Bezerra Coelho de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado nesta terça-feira, segundo o relator, deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.

A.N/Show Francisco