Além de idealizar o projeto, o Secretário Anthony Garotinho fez articulações em Brasília
Foto: Agência Senado
Garotinho com Renan Calheiros, Magno Malta e Rose Freitas
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Garotinho com Renan Calheiros, Magno Malta e Rose Freitas
A cidade de Campos, a Região, o Estado do Rio, e demais estados produtores alcançaram nesta quinta-feira (28), no plenário do Senado, uma grande vitória com a aprovação do Fundo de Recuperação Econômica.
O Fundo é fruto de ideia apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho aos senadores Crivella e Rose de Freitas, alterando a resolução 43. O secretário de Governo Garotinho se dirigiu à Brasília na noite de quarta, para articular e acompanhar a aprovação do texto no Senado, ao lado da deputada federal Clarissa Garotinho.
A matéria foi aprovada assegurando a forma que resguarda os interesses de municípios e estados produtores.
O Fundo de Recuperação dos Municípios repõe receitas devido à queda dos royalties do petróleo.
Estimativas
Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Essas perdas, na avaliação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não foram previstas por nenhum analista e representaram extraordinária queda de receitas de estados e municípios dependentes da produção de petróleo. O senador José Agripino (DEM-RN) advertiu, durante a votação na CAE, que esses estados e municípios entrarão em colapso se a proposta não for aprovada.
Problemas
Durante a votação na CAE, o senador José Pimentel (PT-CE) chegou a ler nota técnica do governo mostrando dois problemas da proposta: a controvérsia jurídica que envolve a partilha dos royalties e a volatilidade dos preços do petróleo, que não é passageira. Como o petróleo dificilmente voltará ao patamar de US$ 100 o barril, na avaliação do governo, esses municípios teriam dificuldade para pagar o que tomaram emprestado como antecipação de receitas.
Além disso, como observou o senador do PT, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Se a decisão cautelar não for referendada pelo Plenário da Corte, valeriam as regras previstas na Lei 12.734/2012, ou seja, os royalties não pertenceriam apenas aos estados e municípios produtores, mas a todos os outros entes.
Endividamento
No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto, acrescentou, visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação.
Emenda de Rose de Freitas afastou a preocupação manifestada por Fernando Bezerra Coelho de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado, um substitutivo do relator com acolhimento da emenda de Rose de Freitas, deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
O Fundo é fruto de ideia apresentada pelo ex-governador Anthony Garotinho aos senadores Crivella e Rose de Freitas, alterando a resolução 43. O secretário de Governo Garotinho se dirigiu à Brasília na noite de quarta, para articular e acompanhar a aprovação do texto no Senado, ao lado da deputada federal Clarissa Garotinho.
A matéria foi aprovada assegurando a forma que resguarda os interesses de municípios e estados produtores.
O Fundo de Recuperação dos Municípios repõe receitas devido à queda dos royalties do petróleo.
Estimativas
Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Essas perdas, na avaliação do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não foram previstas por nenhum analista e representaram extraordinária queda de receitas de estados e municípios dependentes da produção de petróleo. O senador José Agripino (DEM-RN) advertiu, durante a votação na CAE, que esses estados e municípios entrarão em colapso se a proposta não for aprovada.
Problemas
Durante a votação na CAE, o senador José Pimentel (PT-CE) chegou a ler nota técnica do governo mostrando dois problemas da proposta: a controvérsia jurídica que envolve a partilha dos royalties e a volatilidade dos preços do petróleo, que não é passageira. Como o petróleo dificilmente voltará ao patamar de US$ 100 o barril, na avaliação do governo, esses municípios teriam dificuldade para pagar o que tomaram emprestado como antecipação de receitas.
Além disso, como observou o senador do PT, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Se a decisão cautelar não for referendada pelo Plenário da Corte, valeriam as regras previstas na Lei 12.734/2012, ou seja, os royalties não pertenceriam apenas aos estados e municípios produtores, mas a todos os outros entes.
Endividamento
No relatório apresentado à CAE, Valadares observou que a proposição não introduz procedimentos inadequados aos mecanismos de controle do endividamento público previstos na Resolução 43/2001. O projeto, acrescentou, visa apenas dar tratamento excepcional e transitório à situação.
Emenda de Rose de Freitas afastou a preocupação manifestada por Fernando Bezerra Coelho de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado, um substitutivo do relator com acolhimento da emenda de Rose de Freitas, deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
O DiárioNF/Show Francisco
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